A Prefeitura de Belo Horizonte suspeita que um esquema de superfaturamento e fraude desviou quase R$ 1,3 milhão dos cofres públicos durante a mudança da sede da Procuradoria-Geral do Município, em 2016. A Justiça determinou, nessa terça-feira (7), o prosseguimento da ação da prefeitura contra o ex-Gerente Administrativo-Financeiro Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete, a empresa Comercial Nosso Lar e seu proprietário, Obadias Gonçalves Vasconcelos.
As investigações internas apontam que o trio teria praticado fraudes entre 2016 e 2017 nas contratações de produtos e serviços para a mudança do prédio sede da PGM. O esquema incluía pagamento por mercadorias e serviços não entregues, cobrança de preços acima do mercado, fracionamento irregular de contratos e falsificação de pesquisas de preço.
O relatório da apuração interna feita pela Controladoria-Geral do Município identificou as principais irregularidades do suposto esquema:
- Superfaturamento: produtos adquiridos com preços superiores aos do mercado
- Serviços fantasma: atestado de recebimento de serviços que não foram prestados
- Produtos não entregues: pagamento por mercadorias que não chegaram ao destino
- Fracionamento ilegal: divisão de contratos para dispensar licitação
- Fraude em pesquisas: manipulação de cotações de preço para beneficiar empresas específicas
Origem das investigações
O caso começou em 2017, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Procuradoria-Geral do Município solicitando esclarecimentos sobre suspeitas de fraude no processo licitatório para a mudança de endereço do prédio sede.
A Controladoria-Geral instaurou um procedimento para apurar o dano ao erário. As investigações abrangeram contratações diretas irregulares realizadas entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2017, utilizando recursos do Fundo da Procuradoria-Geral do Município.
Em setembro de 2022, o juiz Wauner Batista Ferreira Machado determinou o bloqueio dos bens dos três réus no valor total de R$ 1.247.651,09. A decisão levou em conta o risco de dano ao erário e a dificuldade de localizar Bruno Manoel, que estava em situação de infrequência há mais de 30 dias e tentava se furtar das responsabilidades.
Obadias Gonçalves Vasconcelos, defendido pela Defensoria Pública, negou dolo e disse ter prestado os serviços regularmente, sem enriquecimento ilícito.
A empresa Comercial Nosso Lar Eireli afirmou que as contratações foram regulares, negou participação em conluio e disse ter executado integralmente os serviços contratados.
Ao longo do processo, Bruno Manoel também negou qualquer irregularidade nas contratações.
Nessa terça-feira, o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho determinou que o Ministério Público se manifeste em 15 dias sobre o caso. Após a manifestação ministerial, o magistrado definirá de forma clara os atos específicos pelos quais cada réu deve se defender, conforme exige a Lei de Improbidade Administrativa.
O processo está na fase de delimitação das condutas, etapa obrigatória antes do julgamento do mérito da ação.
