Lucas Ragazzi
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou nesta terça-feira (30) o habeas corpus apresentado pela defesa de Arthur Ferreira Rezende Delfim, ex-diretor da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Com a decisão, Delfim segue preso preventivamente desde 17 de setembro no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves.
Até o momento, todos os recursos interpostos pelos investigados da Operação Rejeito foram recusados em três instâncias: Justiça Federal de primeiro grau, Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) e, agora, STJ.
A defesa de Delfim impetrou habeas corpus no STJ após o TRF-6 negar, na sexta-feira (25), pedido liminar para soltura.
A prisão foi decretada em 17 de setembro por decisão da 4ª Vara Federal Criminal em Minas Gerais.
Segundo a investigação da Polícia Federal, Arthur Delfim integrava o núcleo decisório de suposta organização criminosa que negociava licenças ambientais mediante pagamento de vantagem indevida. O inquérito aponta que ele assinou, em 25 de fevereiro de 2025, Licença de Operação Corretiva (LOC) para a empresa Fleurs Global Mineração sem manifestação conclusiva de órgãos técnicos.
O Ministério Público Federal atribui ao investigado os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, corrupção ativa e crimes ambientais. Interceptações telefônicas registradas em 19 de fevereiro de 2025 indicam, segundo a PF, cobrança de R$ 50 mil destinada a Delfim como contrapartida pela assinatura da licença.
Defesa
No habeas corpus, os advogados Felipe Prates, Débora Tavares e Luís Fernando Martinelli sustentaram que não há indícios suficientes para justificar a prisão. A defesa argumentou que a Polícia Federal solicitou apenas o afastamento de função pública e que a prisão foi incluída pelo MPF. Os advogados alegaram ainda que medidas cautelares já implementadas — afastamento do cargo, proibição de acesso à Feam e retirada de logins — seriam suficientes para garantir a ordem pública. A defesa destacou que Delfim possui residência fixa, é primário e tem filhos pequenos. Esses pontos foram rejeitados pelo TRF-6 e, agora, pelo STJ.
O desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos determinou prazo de dez dias para que a Procuradoria Regional da República apresente parecer sobre o mérito do habeas corpus no TRF-6. Depois disso, o recurso será submetido a julgamento colegiado. Enquanto isso, a prisão preventiva permanece em vigor e os autos seguem sob sigilo parcial.
Deflagrada em 17 de setembro, a Operação Rejeito apura suposto esquema de corrupção em licenciamentos ambientais em Minas Gerais. A investigação envolve servidores da Feam e empresários do setor de mineração. Arthur Delfim é, até agora, o único investigado preso preventivamente sem requerimento expresso da Polícia Federal.
