Lucas Ragazzi
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde março deste ano propõe um novo marco para o licenciamento ambiental de minerodutos e outros projetos dutoviários que utilizam recursos hídricos no estado. O texto, de autoria da deputada estadual Carol Caram, do Avante, foi motivado pelos riscos ambientais e pela possibilidade de desabastecimento público de água, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), diante do avanço desses empreendimentos.
Na segunda-feira (19), após receber aval das comissões de Constituição e Justiça e de Minas e Energia, o projeto chegou à Comissão de Meio Ambiente. O relator do texto no colegiado será João Magalhães (MDB), líder do governo Zema na Assembleia.
Conforme apurado por O Fator, a expectativa é que o PL seja votado em plenário nas próximas semanas.
“O projeto de lei estabelece que o licenciamento ambiental para projetos dutoviários que envolvam o uso de recursos hídricos não será concedido quando houver risco de comprometimento do abastecimento hídrico da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, veda-se a instalação desses projetos nos municípios de Mateus Leme, Igarapé, Brumadinho, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos, áreas diretamente relacionadas ao Sistema Paraopeba, que inclui o Sistema Rio Manso, Sistema Serra Azul e Sistema Vargem das Flores. Essa medida é essencial para evitar impactos que possam comprometer a segurança hídrica de milhões de mineiros”, diz Carol Caram.
Preocupação crescente
Segundo a deputada do Avante, há preocupação crescente com o impacto de minerodutos e outros empreendimentos semelhantes, que demandam grandes volumes de água e podem comprometer tanto a quantidade quanto a qualidade da água disponível para as cidades.
A ideia do projeto é aplicar as novas regras para o licenciamento de minerodutos inclusive para propostas que ainda estejam sob análise das autoridades, desde que não tenham obtido decisão final.
“(A proposta) resguarda a segurança jurídica dos empreendimentos que já possuem Licença de Operação (LO) válida, salvo nos casos de descumprimento de condicionantes ambientais ou identificação de impactos não previstos nos estudos originais”, assegura Caram.
Mineradoras são contra
Em nota, sete mineradoras afirmam que o projeto é uma ameaça à segurança jurídica e ao mercado do estado. Veja a nota na íntegra:
“A Mineração Usiminas, Mineração Comisa, Mineração Morro do Ipê, Grupo AVG, Mineral do Brasil, Minerita e ArcelorMittal manifestam grande preocupação sobre o projeto de lei que impede a implantação de mineroduto em seis municípios de Minas Gerais.
É importante reforçar que a legislação e o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais são robustos para mitigar impactos ambientais.
A proposta compromete a viabilidade dos projetos de expansão e planos de negócios previstos pelas empresas e cria uma insegurança jurídica para os investimentos em Minas Gerais. O PL existente atualmente inibe a coexistência de diferentes modais, com alto risco de monopólio.
As empresas entendem que para a formulação e aprovação de legislação pertinente ao tema, é fundamental a busca por embasamento técnico e participação de autarquias, órgãos técnicos e entidades da sociedade civil.”
