Guilherme Peixoto
A ideia do governo de Minas Gerais de ceder imóveis à União e de federalizar a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) como parte das contrapartidas para o ingresso no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) levantou debates acerca do futuro do terreno que abrigaria a Cidade das Águas/Hidroex, em Frutal, no Triângulo.
Tratado como inovador pelo governo do estado, o projeto da Cidade das Águas surgiu na gestão de Aécio Neves (PSDB), com investimento previsto de R$ 230 milhões. O local, cujas obras, iniciadas em 2012, foram paralisadas em 2014, abrigaria um centro internacional de pesquisa voltado ao estudo da hidrologia. No mesmo espaço que sediaria o complexo, funciona o campus Frutal da Uemg.
A Hidroex, responsável por conduzir as obras, era uma fundação ligada ao Executivo estadual, mas foi extinta em 2016. À época, a lei que tratava do fim da entidade repassou à Uemg a tarefa de cuidar dos estudos sobre águas, bem como de convênios, contratos e acordos firmados pela fundação.
Os imóveis da Hidroex, entretanto, foram repassados ao patrimônio do estado. O Fator, então, questionou o governo de Minas Gerais se os projetos sobre a cessão de imóveis públicos para abatimento da dívida e a respeito da federalização da Uemg poderiam, de alguma forma, acarretar na transferência da posse do espaço da inacabada Cidade das Águas à União.
Não houve resposta do Palácio Tiradentes até o fechamento desta apuração, mas interlocutores a par do rol imobiliário do estado e do conteúdo dos projetos do pacote Propag afirmam que um eventual repasse do inacabado complexo só poderia acontecer por meio do texto que autoriza a transferência da posse dos imóveis ao governo federal.
Ao longo desta semana, também houve pedido à Uemg para o envio de uma lista atualizada dos imóveis da entidade. A universidade não deu retorno à solicitação.
‘Cheque em branco’
O projeto que autoriza o estado a entregar imóveis à União a fim de amortizar a dívida junto ao Executivo federal tem sido interpretado na Assembleia Legislativa como uma espécie de “cheque em branco”, uma vez que não especifica os terrenos que podem ser alvo das transferências.
Atualmente, a legislação exige aval do Parlamento para cada transferência de posse imobiliária. O novo texto, porém, permite a venda, permuta ou uso desses imóveis em fundos e parcerias de forma ampla, flexibilizando o controle parlamentar sobre o destino do patrimônio público mineiro e reproduzindo um modelo já tentado, sem êxito, pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017.
À ocasião, Pimentel almejava remeter 6 mil escrituras imobiliárias ao governo federal para aliviar o passivo com a União. A oposição ao PT, entretanto, conseguiu frear os planos, apontando ausência de uma lista discriminando os bens que seriam vendidos. O entendimento é que a falta da relação de imóveis prejudicava o controle do poder público estadual sobre o patrimônio mineiro.
O projeto da Cidade das Águas previa a instalação de espaços como salas de aula, laboratórios e bibliotecas. Em 2015, uma auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos por causa da empreitada frustrada.
A CGE chegou a determinar a aplicação de multa de R$ 1,3 milhão à CWP Engenharia, anteriormente batizada de Construtora Waldemar Polizzi, por supostas fraudes no processo de construção do complexo predial.
Ao defender a sanção financeira, a CGE indicou que a construtora teria “fraude à execução do Contrato nº 052/2011 configurada pela comprovação de ocorrências de declarações inverídicas em medições de serviços apresentadas pela empresa e pagas pelo então DEOP/MG” e “embaraço às investigações administrativas iniciadas pela CGE em 2015 mediante intervenção e ajuste da empresa CWP com o fiscal da obra, que resultou na inserção de declarações falsas em diário de obra”.
Em maio de 2016, o ex-secretário de Estado de Educação, Narcio Rodrigues, chegou a ser preso acusado de chefiar um esquema de desvio de recursos públicos destinados à construção da Cidade das Águas. Cerca de dois meses depois, Narcio foi solto. O processo judicial que investiga possíveis irregularidades na construção está nas mãos da Justiça Federal.
Em fevereiro deste ano, ao comentar a prisão, Narcio classificou o fato como “armação política”.
O número mágico de Simões
O repasse de imóveis à União, bem como a federalização da Uemg, compõem uma equação montada pelo governo de Romeu Zema (Novo) para abater, no ato de adesão ao Propag, 20% do saldo negativo do estado.
A dívida mineira está, atualmente, em torno de R$ 162 bilhões. Para amortizar os 20% a reboque do ingresso no plano de refinanciamento, o estado precisaria reunir ao menos R$ 33 bilhões. O vice-governador Mateus Simões (Novo), entretanto, tem dito que o objetivo do Palácio Tiradentes é apresentar ao governo federal uma carteira de ativos que some cerca de R$ 40 bilhões.
Simões trabalha com o valor de R$ 40 bilhões a fim de ter uma espécie de “gordura” para as negociações. O valor oficial da negociação de cada ativo oferecido pelos estados, cabe lembrar, será definido a partir de laudo de avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além dos imóveis e da universidade, o estado cogita federalizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC), além da fatia de 17,5% que detém na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
