Cedê Silva
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vota na manhã desta terça (8) projeto de lei que cria “regime especial de tributação para as obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes e para obras de relevante interesse nacional”.
De autoria de Wilder Morais (PL-GO), o texto recebeu parecer de Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
O termo “relevante interesse nacional”, claro, é vago.
Na proposta de Wilder, mantida por Mecias no substitutivo, “[a] situação de catástrofe e o relevante interesse nacional das obras serão reconhecidas por decreto do Poder Executivo ou por resolução do Congresso Nacional”.
Ou seja, o Congresso vai poder declarar as obras que terão direito ao regime especial de impostos.
A proposta suspende IRPJ, IPI, CSLL, Cofins e PIS/Pasep da empresa executora da obra.
A assessoria do senador Mecias disse a O Fator que “em relação às obras do PAC, o projeto de lei não prevê um direcionamento legal específico para essas obras. Contudo, projetos de infraestrutura de grande escala que atendam aos critérios estabelecidos – promovam o desenvolvimento econômico, a integração nacional, garantam a segurança pública ou a saúde, entre outros – poderão ser considerados como de interesse nacional, desde que assim regulamentados”.
O projeto de lei abrange estradas, pontes, viadutos, sistemas de abastecimento e saneamento, hospitais, escolas e muito mais: por exemplo, obras que “promovam o desenvolvimento econômico regional ou nacional”.
