Guilherme Jorgui
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação sobre um suposto direcionamento de licitações feitas pela Prefeitura de Ladainha, cidade do Vale do Mucuri com pouco mais de 13 mil habitantes. O despacho determinando a averiguação é do ministro Jorge Oliveira e foi publicado no Boletim da Corte de Contas na última quarta-feira (16).
A apuração gira em torno de cinco pregões — quatro presenciais e um eletrônico —, que tratam da compra de alimentos e medicamentos, além da contratação de serviços de transporte escolar e gestão de frotas. O Fator conseguiu acessar apenas a licitação ligada ao transporte escolar. A concorrência gira em torno dos R$ 6 milhões.
Com a abertura da investigação, iniciada após o envio de uma denúncia ao TCU, a Corte quer identificar se os contratos serão, ou não, custeados com recursos federais. Para isso, foram solicitadas diligências à prefeitura.
A lista de exigências a serem cumpridas pelo Executivo de Ladainha é extensa e pede
a comprovação de que há recursos federais nos contratos. A cidade também terá de apresentar editais, pareceres jurídicos, atos de designação de pregoeiros e planilhas com nome, CPF, cargo e matrícula de todos que tenham assinado qualquer papel no processo — tudo isso em um prazo de 15 dias.
O ato de Jorge Oliveira não faz menção aos valores envolvidos nas licitações na mira do TCU.
Por que o TCU?
O que levou o Tribunal de Contas das União a apurar as cinco licitações foi uma representação feita ao órgão. A denúncia aponta que os contratos em questão seriam pagos com verbas federais oriundas de rubricas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Farmácia Popular, que garante acesso a medicamentos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos de forma gratuita ou subsidiada, por meio de parcerias com farmácias da rede privada.
Jorge Oliveira transformou a representação em denúncia. Com essa reclassificação, o processo muda de patamar e passa a exigir uma apuração formal.
Isso porque representações são, em regra, peças informativas — podem vir de órgãos públicos, cidadãos ou até parlamentares — e nem sempre geram ação imediata. Já a denúncia é uma categoria processual com rito próprio, que impõe a obrigação de análise formal de admissibilidade, diligências e, eventualmente, abertura de auditorias.
Embora tenha determinado a abertura da investigação, o ministro Jorge Oliveira não aceitou o pedido de suspensão dos contratos. Por isso, eles continuam vigentes.
O Fator fez contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ladainha. Caso haja manifestação, este texto será atualizado.
