Guilherme Peixoto
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta semana, a proposta de orçamento do Judiciário estadual para o ano que vem. O Fator pediu acesso a detalhes da peça, mas o TJMG informou que a publicidade aos valores só será dada quando a sugestão orçamentária chegar à Assembleia Legislativa por meio do projeto de lei do governo do estado destrinchando as receitas e despesas de todos os Poderes para 2026. Sindicatos, contudo, afirmam que a proposta que recebeu sinal verde do Órgão Especial é 12,48% maior que o orçamento do Judiciário para 2025.
O percentual consta em materiais produzidos pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus-MG) pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), que enviaram representantes para a sessão do Órgão Especial.
Caso o orçamento de Minas Gerais para 2026 seja sancionado levando em conta todos os pontos da proposta do TJMG, o Judiciário deverá ter direito a R$ 14,96 bilhões.
A variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) vista entre junho de 2024 e junho deste ano é de 5,57%, segundo a calculadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento de 12,48%, portanto, é maior que a possível variação da inflação oficial do país.
Como Minas Gerais segue um teto de gastos decretado no ano passado, a reboque da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os gastos precisam ser limitados à flutuação inflacionária.
Conforme O Fator já mostrou, o Órgão Especial do TJMG entende que eventual crescimento, para além da inflação, das despesas dos poderes, precisa ser coberto pelo Executivo. A percepção corrobora um trecho presente no decreto do teto.
“O cumprimento do limite de que trata o caput será apurado com base no crescimento agregado das despesas primárias empenhadas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, cabendo ao Executivo assumir a compensação de eventual crescimento das despesas dos demais Poderes e órgãos acima do referido limite, com o objetivo de garantir o cumprimento de normas constitucionais e legais”, diz.
Tribunal diz que proposta está alinhada a ‘necessidades’
Ao comentar a proposta orçamentária que recebeu aval do Órgão Especial, o TJMG afirmou tratar-se de documento que compreende as necessidades da Corte “nos campos de pessoal, investimento e custeio, respeitando os ditames legais e constitucionais”.
“A proposta tramitou nas comissões internas da Casa e foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Foi encaminhada ao Estado de Minas Gerais para a consolidação com as propostas dos demais órgãos e Poderes, para a posterior remessa à ALMG na forma de projeto de lei, ocasião em que receberá a devida publicidade”, informou.
