Lucas Ragazzi
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou, nesta quarta-feira (10), o recurso do juiz Rogério Santos Araújo Abreu para reassumir o cargo de juiz titular em uma das varas da Fazenda Pública de Belo Horizonte. O magistrado permanece afastado por força de decisão judicial proferida em julho, dentro de uma ação penal proposta na Corte.
Contra o juiz já foi oferecida denúncia criminal pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que aponta possível envolvimento do magistrado em irregularidades detectadas pela Polícia Civil e pelo MPMG, há alguns anos, no Detran de Santa Luzia.
Pelo que O Fator apurou, a investigação teria indicado um largo esquema de apreensão e retenção ilegal de veículos, furto de bens, além de solicitação de propina. Os fatos envolvem ainda o funcionamento de um pátio de carros que, segundo o MPMG, teria o juiz como sócio, o que levantou suspeitas sobre o benefício próprio no exercício da função.
De acordo com a investigação, havia atuação de uma organização criminosa estruturada e numerosa no local, já processada judicialmente, com parte dos integrantes condenados. Para o Ministério Público, há evidências claras de corrupção e de que o magistrado teria solicitado vantagem indevida – ou seja, propina. O juiz exercia suas funções na Comarca de Santa Luzia antes de ser transferido para Belo Horizonte.
A ação penal já foi enviada ao Órgão Especial do TJMG, responsável por analisar e julgar magistrados. Até o momento, não há decisão sobre o recebimento da denúncia para julgamento do mérito. Paralelamente, a Corregedoria do TJMG conduz procedimento administrativo para avaliar a conduta do juiz em outro processo.
