Guilherme Peixoto
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) terá um setor voltado exclusivamente ao controle fiscal e orçamentário das administrações de grandes cidades mineiras. A unidade, batizada de Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão dos Maiores Municípios, vai se debruçar sobre os dados das prefeituras de Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Montes Claros e Betim.
A novidade foi anunciada nessa quinta-feira (13) pelo novo presidente da Corte de Contas, o conselheiro Durval Ângelo. Ao tomar posse no comando do Tribunal, em solenidade no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, Durval citou, ainda, a pretensão de instaurar Mesas de Conciliação para resolver, por meio do diálogo, imbróglios que chegam ao TCE.
“Queremos modernizar a nossa estrutura, otimizar nossos processos e fortalecer a nossa capacidade de fiscalização. Teremos, a partir de amanhã, modernas diretorias, como a versão turbinada da Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), as novas Diretorias de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas, de Análise de Contas e Auditoria Financeira, de Fiscalização de Contratos e Parcerias e a sempre importante Diretoria de Fiscalização de Atos de Pessoal, hoje existente mas com novos desafios”, disse, ao apontar as mudanças que fará.
Segundo Durval, o TCE também fará o acompanhamento dos recursos públicos destinados a ações para a primeira infância e fiscalizará políticas públicas ligadas à mineração. O monitoramento de entidades do terceiro setor também está no radar da nova direção da Corte. As organizações sociais (OSs) que atuam em Minas Gerais, aliás, são tema de um julgamento que termina nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia a terceirização da gestão de hospitais públicos estaduais.
“O planejamento estatal é fundamental para a implementação de políticas públicas eficazes. Em nossa gestão, darei prioridade ao controle dos recursos públicos dentro desta ótica constitucional. Queremos garantir que os planos e projetos do governo sejam elaborados com base em dados técnicos e evidências científicas, que sejam transparentes e que atendam às necessidades da população”, afirmou o novo presidente.
Estatais na mira
Durval, que assumiu o TCE tendo como vice-presidente o conselheiro Agostinho Patrus, já defendeu publicamente a entrada de Minas Gerais no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Na visão do chefe da Corte de Contas, o novo arcabouço é mais vantajoso que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
O Propag, cabe lembrar, prevê a federalização de estatais locais como ponte para a redução das dívidas estaduais com a União. As empresas públicas de Minas, inclusive, foram tema do discurso do novo presidente.
Segundo Durval, estatais como a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) são “estratégicas” e precisam buscar o que chamou de “lucro social”.
“Queremos garantir que as empresas estatais sejam geridas de forma eficiente e transparente, que gerem valor para a sociedade e que contribuam para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O dirigismo das estatais se dará pelo embasamento legal estabelecido pelo parlamento estadual, e me comprometo a manter um relacionamento republicano com todos os poderes públicos e instituições da sociedade”, pontuou.
O mandato da nova cúpula do Tribunal de Contas de Minas termina no fim de 2026. Além de Durval e Agostinho, o grupo tem o ex-presidente Gilberto Diniz na liderança da corregedoria.
