O governo federal prepara decreto presidencial que transfere aos estados os imóveis usados pelos sistemas de metrô do país, entre eles o de Belo Horizonte, para tentar dar fim a uma lacuna que dura 42 anos.
Conforme apurou O Fator, a minuta chegou nesta sexta-feira (24) ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), depois de revisada pela Casa Civil. É a terceira redação desde março, quando o processo foi aberto em regime de urgência.
O caso mineiro deu origem à proposta. Sem a transferência, a privatização do metrô da capital mineira, concluída em março de 2023, permanece incompleta na esfera federal. O repasse dos imóveis era condição imposta pela União ainda em 2021, antes do leilão.
A pendência nasceu com o decreto de 1984 que criou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A norma previa que a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) repassasse à nova empresa os imóveis usados na operação dos trens urbanos, mas o registro nunca foi feito. Os bens continuaram em nome da RFFSA, extinta em 2007.
Em 2022, o governo chegou a criar um comitê para classificar o patrimônio ferroviário, com o prazo de um ano, que terminou sem resultado. Nota técnica da Casa Civil registra que a concessionária MetrôBH cobrou uma solução por carta em agosto de 2023 e não teve resposta sobre o andamento dos trabalhos.
A saída veio de um novo entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes, o órgão sustentava que os imóveis permaneciam sob domínio da União, por entender que a transferência da propriedade dependia de registro em cartório. Em junho de 2025, porém, concluiu que a transferência ocorreu em 1984 e que a regularização cabe à CBTU.
O que mudaria para os estados
O novo texto ainda depende de uma manifestação complementar do MGI e de análise da Secretaria de Assuntos Governamentais antes de ir à assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pela proposta, o próprio decreto valeria como título para registro em cartório. Já as custas, os impostos e os emolumentos ficariam por conta do governo estadual. Isso protegeria a União de passivos futuros ou demandas judiciais sobre áreas que já estão sob gestão estadual há anos.
A versão de março permitia o registro direto em nome do estado, com uma única ida ao cartório. O dispositivo saiu do texto revisado em julho. Agora estão previstas duas etapas. Primeiro, a CBTU registraria os imóveis em seu nome e depois faria a doação a Minas. O decreto valeria para todos os sistemas de metrô do país.
Os sistemas de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre enfrentam a mesma pendência de registro que Belo Horizonte. A pressa, porém, tem outro endereço. Segundo a Casa Civil, a regularização também é condição para a concessão da rede de Recife, em estruturação neste ano. Minas espera desde 2021.
