Guilherme Peixoto
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, nesta segunda-feira (11), em segundo turno, um projeto de lei (PL) que proíbe a nomeação em cargos públicos da cidade, de homens condenados por violência contra a mulher. O texto seguirá, agora, para sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
A proposta, apresentada à Câmara Municipal pelo vereador Irlan Melo (Republicanos), impede que pessoas com condenação transitada em julgado no âmbito da Lei Maria da Penha possam atuar na administração pública. O projeto foi aprovado em votação final com o apoio de 35 parlamentares. Nenhum integrante do Legislativo belo-horizontino se manifestou contrariamente à proposta.
O veto se estende a cidadãos condenados por abuso e violação sexual mediante violência e grave ameaça. Pessoas com condenações por comercialização, distribuição e exposição pública de escrito, desenho, pintura, estampa ou qualquer objeto obsceno também não poderão ser nomeados. Os dois tópicos foram inseridos no projeto enviado a Fuad porque uma emenda, apresentada por Flávia Borja (DC), foi aprovada.
O texto, enviado à Mesa Diretora do Legislativo em janeiro deste ano, diz que nomeações de pessoas condenadas por violência contra a mulher só podem ocorrer após o cumprimento da pena.
