Vereadores entram com ação na Justiça para impedir leilão de imóveis da PBH

Audiência pública vai discutir a destinação dos recursos do leilão
Sede da Prefeitura de Belo Horizonte na Avenida Afonso Pena, no Centro da cidade
PBH pretende arrecadar mais de R$ 35,6 milhões no leilão. (Foto: Rodrigo Clemente / PBH)

A Justiça vai analisar uma ação movida pelos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Iza Lourença (Psol) para impedir o leilão de imóveis da Prefeitura de Belo Horizonte. Também assina a peça o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Belo Horizonte (SINDIBEL). O pregão está marcado para 30 de abril.

Como mostrou O Fator, as dúvidas pairam sobre a destinação do recurso, que deveriam ir para a habitação popular. Mais precisamente, sobre o terreno em Lagoa Santa, onde funcionava um clube do Fundo Previdenciário dos Servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, a Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (Beprem). O local foi desativado.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte autorizou a alienação do imóvel, com o compromisso de que o valor da venda fosse destinado ao fundo previdenciário. Depois, um outro projeto de lei aprovado na Casa mudou a destinação dos recursos para a habitação popular. As dúvidas são em torno desta destinação. Se a PBH vai destinar os valores para o fundo previdenciário, para a habitação popular, para os dois, ou nenhum.

A expectativa da Prefeitura de Belo Horizonte é de um lance mínimo de R$ 35,6 milhões. Segundo os vereadores que movem a ação judicial, até esta sexta-feira o lance mínimo é de R$ 18 milhões.

Por meio de nota,  a Prefeitura de Belo Horizonte informou que os recursos arrecadados serão destinados a diversas políticas públicas do município. Sobre a ação judicial, disse que não foi notificada.

Audiência pública

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira, a realização de uma audiência pública para discutir o assunto, a pedido do vereador Bruno Pedralva (PT). A reunião acontece em 30 de abril, no mesmo dia do leilão.

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