O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara do PL do Licenciamento Ambiental, apresentou nesta segunda (14) três novos pareceres em menos de 8 horas, e aceitou ontem à noite a emenda do Senado para incluir os projetos de mineração de grande porte ou alto risco nas novas regras.
Como O Fator mostrou ontem, Zé Vitor tinha escrito em seu primeiro parecer que, com a emenda do Senado, os projetos de mineração de grande porte “passariam a ser incorporados à lei, o que optamos por não aprovar neste momento”, sem fornecer uma justificativa.
Nos pareceres entregues às 14h26 e às 15h10, Zé Vitor manteve essa emenda de fora. A justificativa foi a mesma: “optamos por não aprovar neste momento”.
Mas no parecer entregue às 22h43 o relator acatou a emenda que inclui a mineração de grande porte nas novas regras.
O deputado escreveu que “de acordo com a redação do dispositivo aprovado na Câmara dos Deputados, para os licenciamentos desses projetos, prevaleceriam as disposições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até a promulgação de lei específica”. Zé Vitor tinha usado a mesma justificativa antes para rejeitar a emenda.
A mudança dos senadores, incluindo a mineração nas novas regras, foi defendida publicamente pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que publicou nota na época. “O IBRAM espera que os deputados federais referendem o texto aprovado pelo Senado Federal”, diz o texto.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Zé Vitor disse a O Fator que “como o trecho que trata de mineração ainda não havia sido discutido pelos parlamentares dessa legislatura, queríamos que todos que quisessem pudessem conhecer o texto”. A primeira votação na Câmara foi em 2021, ou seja, na legislatura passada.
“De fato, não faz sentido que um setor fique de fora e tenha regras diferentes dos demais. Estamos buscando uma padronização, é importante que a mineração esteja incluída”, acrescentou.
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