Guilherme Peixoto
A Cidade Administrativa, o Hospital Risoleta Neves e a Escola Estadual Governador Milton Campos, popularmente chamada de Estadual Central, em Belo Horizonte, estão na lista de imóveis que o governo de Minas Gerais considera envolver na negociação para abater a dívida contraída junto à União. Os três ativos constam em uma relação de bens enviada nesta terça-feira (27) pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) à Assembleia Legislativa. O documento foi obtido por O Fator.
A lista dos imóveis foi pedida por parlamentares nessa segunda-feira (26), no âmbito da análise de um projeto de lei que trata do repasse de edificações como contrapartida da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
No início do mês, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou aos deputados estaduais uma proposta pedindo a autorização para o repasse de imóveis à União, mas não detalhou os ativos que pretende envolver na negociação. A apresentação da lista ao Parlamento é condicionante para o avanço do projeto.
Em um texto anexo à lista, a chefe da pasta de Planejamento e Gestão, Sílvia Listgarten Dias, afirma que a relação de imóveis é “provisória e dinâmica”. Segundo ela, o rol de ativos está sujeito a alterações conforme evoluam as tratativas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Há imóveis que, por interesse público ou comunitário, poderão ser retirados da oferta após diálogo com atores locais”, garante a secretária.
Outros ativos citados
A lista de ativos ainda faz menção a edificações como o terreno que sedia o Plug Minas, escola técnica no Horto, em BH, e um espaço do Automóvel Clube, no Centro da cidade. Há, ainda, citação à Corregedoria-Geral de Polícia, na Região Centro-Sul da capital mineira.
No interior, um dos edifícios citados é o Hospital Universitário Clemente de Farias, em Montes Claros, no Norte. Imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), cuja federalização é pleiteada por Zema em outro projeto do pacote Propag, também têm espaço na lista.
Também no interior, estão cinco fóruns judiciários cujos repasses à União são aventados. As instalações estão localizadas em Bom Despacho, Pitangui, Caeté, Andradas e Montes Claros.
Ao afirmar que a relação de imóveis é provisória, Sílvia Listgarten afirma que restringir a negociação a uma “lista rígida” poderia comprometer “a capacidade de resposta do Estado e colocaria em risco oportunidades relevantes de negociação”;
“Diante do exposto, solicita-se a autorização legislativa ampla para que o Estado disponha de imóveis, uma vez que finalidade desta alienação é restrita e exclusiva para o pagamento da dívida do Estado no âmbito do Propag. A manutenção da flexibilidade negocial é fundamental para que o Estado de Minas Gerais não perca oportunidades cruciais de reestruturação fiscal e de cooperação federativa”, defende.
Banho-maria
Enquanto o texto-base que autoriza a adesão ao Propag já será votado em plenário em 1° turno nesta quarta-feira (28), o projeto que viabiliza o repasse dos imóveis está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Deputados temem que a proposta, nos atuais termos, seja uma espécie de “cheque em branco” ao Palácio Tiradentes para a transferência indiscriminada de bens.
