Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou, nesta quinta-feira (16), ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que os vetos do Palácio do Planalto a trechos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) fizeram com que o plano fosse “mutilado”. O chefe do poder Executivo estadual falou, ainda, em “boicote” do governo federal.
As declarações, dadas em uma postagem no “X”, foram uma resposta a críticas feitas por Haddad mais cedo. O ministro havia mostrado descontentamento com as críticas de Zema aos vetos e chegou a afirmar que o Palácio Tiradentes levou, à União, uma proposta de refinanciamento “bem menor” que aquela prevista no Propag.
“Sobre o Propag, defendemos em todas as reuniões que a proposta fizesse justiça, acabando com os juros abusivos cobrados pela União. Houve longa construção com técnicos, governadores e parlamentares para chegarmos no projeto do Congresso que foi mutilado pelo presidente”, escreveu Zema.
Em outro momento do texto, o governador disse que Haddad tem atuado “para tentar tirar o Brasil do descontrole fiscal”. “Mas o exemplo tem que partir de cima, com cortes na própria carne. Não pode haver boicote dentro da equipe de governo”, protestou.
Assim como fez na terça-feira (14), quando a sanção parcial do Propag foi publicada, Zema voltou a dizer que os trechos barrados pelo presidente vão aumentar os valores a serem desembolsados por Minas em caso de adesão ao novo arcabouço. Como O Fator já detalhou, nas contas da equipe econômica do governo do Novo, a versão do Propag aprovada pelo Congresso Nacional implicaria em um pagamento de R$ 4,1 bilhões neste ano. Se forem considerados os moldes postos em vigor, entretanto, o montante subiria para R$ 7,3 bilhões.
“O veto de Lula impõe custos extras aos mineiros, enquanto o governo federal mantém 39 ministérios, esbanja com viagens luxuosas e impõe sigilo de 100 anos no cartão do presidente. Já a população enfrenta taxação crescente de impostos”, falou o governador.
Disputa sobre dívidas internacionais
Um dos vetos que mais incomodou o governo mineiro diz respeito a um artigo que repassava, à União, a missão de quitar dívidas dos estados com organismos internacionais, como os bancos multilaterais de desenvolvimento.
No Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caminho seguido por Zema desde outubro do ano passado para diminuir o salvo devedor junto ao governo federal, o Planalto assume a tarefa de fazer os pagamentos pendentes a entes estrangeiros. Esses valores, então, são acrescidos ao volume financiado.
O protesto dos estados contra esse veto incomodou Haddad.
“(Zema) esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora. O governador também parece ter se esquecido de outra informação: o veto citado por ele simplesmente pedia que a União pagasse dívidas dos estados com bancos privados”, declarou.
O governador de Minas, contudo, garantiu que esse não é o único ponto a gerar dissonância.
“É falso dizer que o veto tratava apenas de dívidas privadas. O Banco do Brasil e BNDES estão entre essas “entidades privadas” citadas pelo ministro. Mas o mais importante é que essa dívida impacta os cofres estaduais e tira dinheiro da saúde, educação e segurança dos mineiros”, avaliou.
Cenário de indecisão
O imbróglio em torno dos vetos fez com que Minas Gerais mudasse de postura a respeito do Propag. Se, antes, a ideia era migrar do RRF para o novo arcabouço, agora, uma eventual adesão ao programa só será analisada após o Congresso Nacional votar os vetos de Lula, que incluem, por exemplo, a proibição do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado a reboque da reforma tributária, para diminuir o estoque das dívidas.
Em que pese os vetos, o cerne do programa de refinanciamento está mantido. Assim, governos locais poderão repassar ativos estaduais à União como forma de amortização dos passivos. No caso de Minas, seria possível, por exemplo, a federalização de estatais. As federalizações são gatilhos para diminuir o indexador das dívidas.
Atualmente, as cifras são atualizadas conforme uma fórmula que considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%. A título de exemplo, nos termos da proposta, apresentada pelo presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG), governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2%.
