Lucas Ragazzi
A 2ª Vara Cível de Nova Lima determinou nesta quarta-feira (20) o bloqueio de R$ 30 milhões em bens da mineradora Fleurs Global Mineração Ltda. A decisão liminar, proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), também suspendeu imediatamente o processo de licenciamento ambiental da empresa junto ao órgão estadual competente, assim como todas as suas atividades em área próxima à Serra do Curral, no município de Raposos.
Segundo a decisão, a Fleurs é acusada de operar um empreendimento minerário de grande porte, considerado de maior impacto ambiental, sem as devidas licenças. A empresa teria iniciado suas atividades de forma ilícita em 2018, suprimindo vegetação local sem autorização.
Desde então, a mineradora acumulou uma série de autuações por órgãos ambientais devido a constantes irregularidades. Apesar de firmar termos de compromisso para tentar se regularizar, a Fleurs Global é apontada como reincidente nas infrações.
A juíza Maria Juliana Albergaria Costa, autora da decisão, destacou ainda indícios de que a empresa teria exercido “coação moral e ameaças” contra o órgão ambiental estadual responsável pela análise do atual processo de licenciamento, o que poderia ter viciado os atos praticados.
“Há fortes indícios de que a empresa ré, por intermédio do atual presidente da Associação das Mineradoras de Ferro (AMF), praticou coação moral e ameaças contra o órgão ambiental estadual para que fosse dada agilidade na tramitação do procedimento administrativo para obtenção da licença ambiental”, afirmou na decisão.
Além da suspensão do licenciamento e das atividades da mineradora, exceto aquelas emergenciais para garantir a segurança, a decisão determinou o bloqueio de R$ 30 milhões em contas da empresa via sistema BacenJud. O valor visa assegurar futura reparação por eventuais danos ambientais causados.
A Fleurs Global Mineração ainda não se manifestou sobre a decisão judicial.
Como O Fator mostrou nas últimas semanas, a Fleurs perdeu, no dia 23 de fevereiro, o prazo de validade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que permitia o funcionamento da mineradora, que atua no tratamento de minério extraído de região próxima à Serra do Curral, mesmo sem ter licenciamento ambiental. Alvo de investigações da Polícia Federal, a empresa se mantinha ativa depois que a Justiça estadual determinou que o TAC, antes suspenso pelo governo mineiro, fosse validado e funcionasse até fevereiro deste ano.
A Fleurs vinha, desde o ano passado, aguardando o processo de licenciamento ambiental dentro da Fundação Estadual de Meio Ambiente para poder atuar conforme a legislação ambiental prevê. No último dia 7 de fevereiro, uma audiência pública foi realizada pela mineradora em Sabará para explicar aos moradores da região como se dá o trabalho. A audiência foi marcada pela secretaria e é um dos trâmites legais dentro do processo de licenciamento.
Na avaliação do MP, a Fleurs vinha atuando de forma irregular e gerando danos consideráveis ao meio ambiente na região da Serra do Curral e irregularidades encontradas em processos anteriores de licenciamento.
A propósito, no último dia 12, a Fleurs também acionou a Justiça contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela tramitação do licenciamento. Neste processo, a empresa pede que o TAC continue funcionando até que a Feam delibere o licenciamento, apontando que o órgão teria atrasado no processo ao longo dos últimos meses – o processo tem corrido no ritmo normal de todo licenciamento ambiental.
As atividades da Fleurs chegaram a ser suspensas pelo governo de Minas por conta de, segundo investigações, irregularidades na operação da empresa. Em dezembro de 2022, após recomendação do MP mineiro e orientações do setor técnico, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas cancelou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitava o funcionamento da mineradora mesmo sem licenciamento – TAC que havia sido utilizado, também, para conseguir a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Porém, no mês seguinte, a Justiça estadual anulou o cancelamento o que possibilitou a Fleurs a funcionar até o último dia 23.
Em 2018 e 2019, a Fleurs foi reprovada duas vezes nas tentativas de licenciamento ambiental para operar na região. Sem sucesso, conseguiu, via TAC, operar, mas, segundo investigações da PF, a empresa e a Gute Sicht teriam utilizado licenças de terraplanagem de terceiros, ou seja, driblado as autoridades para seguirem funcionando. A PF apontou, também, que os TACs firmados apresentariam irregularidades: teriam argumentado, por exemplo, suposta falsa construção de garagem, para minerar (por um ano), mesmo sem a liberação do Estado. Os TACs suspeitos são do final de 2019.
Em nota à imprensa, divulgada em setembro de 2023, a defesa da Fleurs pontuou que a empresa não está situada na Serra do Curral e não exerce atividade de extração mineral: “para além disso, a FLEURS GLOBAL possui todas as autorizações dos órgãos ambientais, estaduais e federais para exercer a sua atividade, que se limita ao beneficiamento de minério regularmente extraído por empresas terceiras e autorizadas para tanto”.
