MP pede suspensão de processo de licenciamento de mineradora que atua próxima da Serra do Curral

Promotores alegam que empresa tem irregularidades no processo

O MP de Minas pediu à Justiça estadual que suspenda, de forma imediata, o processo de licenciamento ambiental da mineradora Fleurs Global no governo de Minas, proíba qualquer atividade da empresa na região da Serra do Curral, entre Belo Horizonte e Nova Lima, e faça um bloqueio de R$ 30 milhões em bens para assegurar a capacidade da firma em uma possível decisão por reparação de danos. A ação foi apresentada à 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima na última sexta-feira (15).

Como O Fator mostrou nas últimas semanas, a Fleurs perdeu, no dia 23 de fevereiro, o prazo de validade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que permitia o funcionamento da mineradora, que atua no tratamento de minério extraído de região próxima à Serra do Curral, mesmo sem ter licenciamento ambiental. Alvo de investigações da Polícia Federal, a empresa se mantinha ativa depois que a Justiça estadual determinou que o TAC, antes suspenso pelo governo mineiro, fosse validado e funcionasse até fevereiro deste ano.

A Fleurs vinha, desde o ano passado, aguardando o processo de licenciamento ambiental dentro da Fundação Estadual de Meio Ambiente para poder atuar conforme a legislação ambiental prevê. No último dia 7 de fevereiro, uma audiência pública foi realizada pela mineradora em Sabará para explicar aos moradores da região como se dá o trabalho. A audiência foi marcada pela secretaria e é um dos trâmites legais dentro do processo de licenciamento.

Na avaliação do MP, a Fleurs vinha atuando de forma irregular e gerando danos consideráveis ao meio ambiente na região da Serra do Curral e irregularidades encontradas em processos anteriores de licenciamento.

A propósito, no último dia 12, a Fleurs também acionou a Justiça contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), responsável pela tramitação do licenciamento. Neste processo, a empresa pede que o TAC continue funcionando até que a Feam delibere o licenciamento, apontando que o órgão teria atrasado no processo ao longo dos últimos meses – o processo tem corrido no ritmo normal de todo licenciamento ambiental.

As atividades da Fleurs chegaram a ser suspensas pelo governo de Minas por conta de, segundo investigações, irregularidades na operação da empresa. Em dezembro de 2022, após recomendação do MP mineiro e orientações do setor técnico, a Secretaria de Meio Ambiente de Minas cancelou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitava o funcionamento da mineradora mesmo sem licenciamento – TAC que havia sido utilizado, também, para conseguir a autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Porém, no mês seguinte, a Justiça estadual anulou o cancelamento o que possibilitou a Fleurs a funcionar até o último dia 23.

Em 2018 e 2019, a Fleurs foi reprovada duas vezes nas tentativas de licenciamento ambiental para operar na região. Sem sucesso, conseguiu, via TAC, operar, mas, segundo investigações da PF, a empresa e a Gute Sicht teriam utilizado licenças de terraplanagem de terceiros, ou seja, driblado as autoridades para seguirem funcionando. A PF apontou, também, que os TACs firmados apresentariam irregularidades: teriam argumentado, por exemplo, suposta falsa construção de garagem, para minerar (por um ano), mesmo sem a liberação do Estado. Os TACs suspeitos são do final de 2019.

Em nota à imprensa, divulgada em setembro de 2023, a defesa da Fleurs pontuou que a empresa não está situada na Serra do Curral e não exerce atividade de extração mineral: “para além disso, a FLEURS GLOBAL possui todas as autorizações dos órgãos ambientais, estaduais e federais para exercer a sua atividade, que se limita ao beneficiamento de minério regularmente extraído por empresas terceiras e autorizadas para tanto”.

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