Para nossa alegria, no dia 09 deste mês de julho o governo estadual publicou o Decreto 49.072 que regulamenta a Lei Estadual nº 24.931/2024, de minha autoria, que instituiu a Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável. Essa norma trará uma grande revolução para a agropecuária mineira, pois garante segurança jurídica e concilia a maior produtividade agrícola com a preservação ambiental.
A irrigação sustentável é um tema complexo sobre a gestão da água utilizada no campo. Ela tem como objetivo minimizar o impacto ambiental e promover o uso racional e eficiente dos recursos hídricos.
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) somente 16% das áreas que podem ser usadas para agricultura em Minas Gerais contam atualmente com irrigação. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) tem como meta ampliar esse índice para 40%, focando em regiões com potencial de crescimento e em zonas já degradadas. Esse projeto agilizará pequenos sistemas de irrigação, fazendo que essa realidade mude gradativamente ao longo dos anos.
Minas Gerais é o Estado com maior potencial para essa expansão, devido ao agro ser responsável por 23% da sua economia. A Política Estadual de Agricultura Irrigada Sustentável vai auxiliar agricultores na economia de água através de sistemas como gotejamento, microaspersão e captação e reservação das águas das chuvas, no aumento da produtividade através do fornecimento de água na hora exata e na redução de custos operacionais, devido a menor necessidade de manutenção. Ressalte-se que por meio da irrigação por gotejamento, o índice de produtividade de uvas aumentou em até 10 vezes na cidade de Petrolina, o café irrigado ficou mais uniforme no Triângulo Mineiro e o milho irrigado cresceu em torno de 20% a mais por hectare no estado do Mato Grosso.
Com a reservação das águas, será ainda possível ampliar os sistemas de irrigação por pivôs, uma vez que serão construídas pequenas barragens que irão armazenar a água nos períodos de chuva, para serem utilizadas na estação da seca.
Portanto, a irrigação sustentável não é apenas uma prática recomendada — é uma necessidade estratégica para garantir para o crescimento da agricultura em Minas Gerais de forma equilibrada, produtiva e duradoura, aliando tecnologia, respeito ambiental e justiça social, sendo um dos pilares para o futuro da agropecuária em nosso Estado.