Ricardo Kertzman
Em 7 de novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu sua própria decisão de três anos antes e declarou inconstitucional, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de um criminoso após condenação em segunda instância (antes do tal “transitado em julgado”). O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte.
Em 8 de novembro do mesmo ano, o até então condenado por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ficou preso por 580 dias. Iniciava-se, ali, o caminho para a anulação de todos os processos e a retomada de seus direitos políticos.
Em 8 de março de 2021, o mesmo Supremo Tribunal Federal anulou todas as condenações do chefão petista, e abriu as portas da impunidade eterna para centenas de outros criminosos condenados no âmbito da Operação Lava Jato, que desnudou o maior esquema de corrupção da história do ocidente democrático.
COLAPSO TOTAL
Em “efeito dominó”, um a um, os réus confessos, que apresentaram provas contra si e devolveram centenas de milhões de reais roubados, foram ganhando as ruas e tendo seus nomes limpos. Hoje, já não resta “alma viva” presa por conta do assalto bilionário do Petrolão e outros casos correlatos de corrupção.
Recentemente, ao apagar das luzes de 2023, em meio a canetadas e mais canetadas libertadoras, o “sempre ele” ministro Dias Toffoli suspendeu uma multa de mais de 10 bilhões de reais da J&F (dona da JBS), no âmbito de um acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF).
Mais recentemente ainda, agora em fevereiro de 2024 – adivinhem quem? – o “amigo do amigo de meu pai”, vulgo Dias Toffoli, mandou às brecas mais uma multa bilionária, desta vez da Novonor, ex-Odebrecht, no valor de mais de 8 bilhões de reais, também relativa a um acordo de leniência com o MPF.
TRAGÉDIA SEM FIM
Poucos dias atrás, o mesmo supremo togado anulou todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, talvez o maior criminoso que o mundo já conheceu, o homem por detrás do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, que corrompeu políticos e governantes do Brasil e tantos outros países.
Mais um que está quase limpinho, limpinho é José Dirceu, ex-guerrilheiro, ex-presidiário pelo mensalão e Petrolão, ex-falsário (adulterou o próprio nome e passado), que também assistiu ao STF anular uma condenação sua, desta vez por prescrição em função de sua idade (mais de 70 anos).
Tudo isso acima – e muito mais! – vai ocorrendo e corroendo a democracia do País. Dias atrás, durante a festa de aniversário de José Sarney, o pai do Centrão e um dos maiores responsáveis pela miséria política do Brasil, milhares de criminosos condenados se misturavam a políticos com mandato e magistrados de cortes superiores.
CEREJA DO BOLO
Não causa espanto, portanto, ainda que cause náuseas, a reunião ocorrida em Brasília, jocosamente no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (27), em que o presidente da República, ele próprio um ex-condenado, recebeu de braços abertos e sorriso fraterno os irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F (JBS).
Quando Jair Bolsonaro, o ex-verdugo do Planalto, foi flagrado nos casos das joias contrabandeadas e do Rolex, sem esquecer do Queiroz e das rachadinhas – inclusive do pimpolho dos panetones e das mansões milionárias compradas com dinheiro vivo -, seus fanáticos “davam de boa” e perguntavam: “e o Lula?”.
Eu poderia lembrar Fernando Collor, o já citado José Sarney e até mesmo Michel “Tem de Manter Isso aí” Temer. Ou Aécio “O Primo Que a Gente Manda Matar” Neves. Talvez Eduardo Cunha e Sérgio Cabral. Eu poderia, na verdade, passar um mês lembrando e relembrando nomes, que a lista não iria terminar, certo, Malufão?
ENCERRO
O Brasil foi relativizando, diminuindo, justificando e, finalmente, perdoando, normalizando a roubalheira de dinheiro público. De infâmia em infâmia, escárnio em escárnio, passamos a nem sequer nos indignar mais com a impunidade. A foto que ilustra esta coluna é tão somente a triste face do que nos tornamos como nação.
