Fransciny Ferreira
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o trancamento da ação penal que investigava o médico obstetra Renato Kalil, acusado dos crimes de lesão corporal e violência psicológica durante o parto da empresária e influenciadora digital Shantal Verdelho, ocorrido em 2021.
A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, negou recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por questões processuais. A ação tramitou em segredo de justiça no tribunal.
O processo começou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após denúncias feitas pela própria influenciadora, que relatou ter sofrido agressões verbais durante o trabalho de parto da segunda filha. Vídeos gravados no momento do nascimento circularam nas redes sociais e mostraram o médico usando palavras ofensivas durante o parto.
O MP-SP apontou que houve constrangimento, humilhação, manipulação e ridicularização por parte do médico, o que gerou prejuízo à saúde psicológica da paciente. A influenciadora também pedia indenização no valor de R$ 100 mil. Os fatos ocorreram em setembro de 2021, no Hospital e Maternidade São Luiz, em São Paulo.
Em depoimento, Kalil negou a prática de violência obstétrica, mas reconheceu o uso de termos inadequados, ao afirmar que o atendimento ocorreu em um contexto de tensão e urgência médica. Em outubro de 2022, o juiz da 25ª Vara Criminal da Barra Funda, Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, rejeitou a denúncia apresentada pelo MP.
Na decisão, o magistrado entendeu que não houve comprovação de que o médico tivesse intenção de causar dano nem de que as lesões relatadas ultrapassassem aquelas normalmente associadas a um parto normal. Esse entendimento, contudo, foi revertido pela 8ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, que em julho de 2023 aceitou a denúncia.
Em Brasília
A defesa de Renato Kalil recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a decisão de primeira instância. Em agosto de 2024, a maioria dos ministros da 5ª Turma acompanhou o voto do relator, ministro Ribeiro Santos, ao concluir que não havia base suficiente para manter a ação penal.
“No caso em tela, a partir da análise dos laudos periciais e dos depoimentos colhidos, não é possível vislumbrar elementos conclusivos que demonstrem a ocorrência de imperícia, imprudência ou negligência por parte do médico. A lesão sofrida pela recorrida, de acordo com os laudos médicos, é compatível com o parto normal e com a passagem do feto pelo canal do parto”, diz trecho do relatório do ministro.
Sobre a acusação de violência psicológica, o STJ concluiu que os fatos já haviam sido analisados em outro processo, no qual foi firmado um acordo judicial. Por esse motivo, a Corte entendeu que o médico não poderia responder novamente pelos mesmos acontecimentos, o que é proibido pela legislação.
Outros recursos apresentados pelo Ministério Público contra a decisão do STJ também foram rejeitados, inclusive pela Corte Especial do tribunal, em agosto do ano passado. Após essas negativas, o MP paulista recorreu ao STF, sob a alegação de violação à Constituição Federal e a tratados internacionais de direitos humanos.
Decisão de Gilmar
Em sua análise, o ministro Gilmar Mendes listou obstáculos processuais para reverter a decisão favorável ao médico. Segundo o relator, para acolher os argumentos do Ministério Público e restabelecer a denúncia, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado na instância extraordinária pela Súmula 279 do STF.
O ministro destacou ainda que a discussão trata de leis comuns, como o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais. Por isso, eventual violação à Constituição seria apenas indireta, o que impede que o recurso seja analisado pelo Supremo.
Além da negativa de seguimento do recurso do Ministério Público, Gilmar Mendes reconheceu que o agravo apresentado pela defesa de Renato Kalil ficou prejudicado, já que ele obteve vitória no STJ nos últimos recursos. Os advogados de Shantal ainda podem recorrer da decisão.
