A sessão plenária convocada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar, nesta segunda-feira (15), a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terminou sem votação. Não houve quórum suficiente para a análise de nenhum dos dois projetos ligados ao RRF, visto pela equipe econômica do governo mineiro como uma das saídas para amortizar a dívida de R$ 165 bilhões contraída junto à União.
Pouco depois das 14h40, o líder do governo de Romeu Zema (Novo) no Parlamento, João Magalhães (MDB), pediu a recontagem do número mínimo de deputados estaduais presentes ao plenário. Vinte e quatro parlamentares responderam à chamada — número inferior aos 26 necessários para a continuidade da reunião.
Uma segunda sessão, marcada para começar às 18h, foi agendada com o objetivo de votar o RRF. Não há garantia, porém, de que a análise do pacote de Recuperação Fiscal acontecerá.
O adiamento da votação do RRF acontece em meio à expectativa por uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) ao pedido de Minas pela extensão da liminar que suspende as parcelas da dívida do estado. A medida cautelar vence no próximo dia 20.
O ministro Edson Fachin, que comanda o plantão do STF, sinalizou que vai responder ao pedido de Minas até esta terça-feira (16), ainda que não tenha indicado se irá estender a liminar.
Paralelamente ao RRF, há, em Brasília (DF), debates sobre o Propag, projeto apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para refinanciar as dívidas dos estados.
