Lucas Ragazzi
A Câmara Municipal de Belo Horizonte não pautará e, consequentemente, não votará o Projeto de Lei 660/2024, que propõe alterações nas regras da outorga onerosa do direito de construir na capital mineira.
O Fator apurou que a decisão de adiar a votação se deve à ausência prevista de diversos vereadores que estarão envolvidos em campanhas eleitorais.
O texto chegou a ser pautado na semana passada mas, na última terça-feira (5), o vereador Pedro Patrus (PT) solicitou a retirada do projeto da pauta, alegando a necessidade de mais tempo para análise. Como nenhum outro parlamentar questionou o pedido, a solicitação foi acatada, e a votação foi adiada para uma data ainda não definida.
Contexto e polêmicas
O PL 660/23 tem sido alvo de intensos debates e controvérsias desde sua apresentação.
A proposta original, o PL 508/23, de autoria do Executivo municipal, foi aprovado na Câmara Municipal no ano passado. Todavia, a regulamentação da prefeitura foi diferente do que estava previsto no texto.
Assim, três vereadores, Cleiton Xavier (MDB), Fernando Luiz (Republicanos) e Loide Gonçalves (MDB) redigiram o PL 660/23, que visa alterar as regras da outorga onerosa, um instrumento urbanístico que permite a construção acima do limite estabelecido pelo plano diretor mediante pagamento ao município. A proposta não muda o plano diretor modificando na realidade uma lei complementar.
Pelo que a reportagem apurou, a Prefeitura de Belo Horizonte tem buscado estratégias para evitar um desgaste generalizado com o projeto. Uma das táticas adotadas pela administração municipal é a cobrança por fidelidade de seus aliados na Câmara, visando barrar possíveis mudanças no texto original.
A polêmica em torno do projeto se intensifica devido às críticas de diversos setores da sociedade, que argumentam que as alterações propostas podem beneficiar excessivamente o setor imobiliário em detrimento do interesse público e do planejamento urbano sustentável da cidade.
O adiamento da votação pode ser visto como uma oportunidade para que tanto os vereadores quanto a sociedade civil tenham mais tempo para debater e analisar as implicações das mudanças propostas na legislação urbanística de Belo Horizonte.
A nova data para a votação do PL 660/23 ainda não foi definida, e a expectativa é que o tema volte à pauta da Câmara Municipal mesmo com as campanhas eleitorais.
