Repactuação de Mariana terá mais 4 dias de negociação em Brasília; Samarco e governos vão ‘herdar’ funções da Renova

O Tribunal Regional Federal (TRF-6) marcou para a próxima semana a nova rodada de negociações da repactuação de Mariana. Assim como no início deste mês, os encontros vão ocorrer em Brasília e acontecerão entre a próxima segunda-feira (19) e a quinta-feira (22). As conversas chegam em um ritmo de “agora ou nunca” – a repactuação é discutida há três anos e, até agora, existem mais impasses do que acordos sobre o texto final a ser assinado.

Pelo que O Fator apurou, os quatro dias de reuniões devem abordar uma série de temas distintos que, até aqui, têm travado a assinatura do acordo. Um deles será como ficarão as atribuições da Fundação Renova – a reportagem apurou que, até aqui, a tendência é que os 42 programas que a Renova é responsável devem ser distribuídos entre os governos de MG, ES e União e outros para a mineradora Samarco, dona da barragem de Fundão, que se rompeu em 2015, matando 19 pessoas e gerando dano ambiental ainda incalculável.

Até aqui, estima-se que a Samarco vá “herdar” cinco programas da Renova, enquanto os governos fiquem com o resto – com a maior parte ficando com Minas e a União.

Na semana passada, a rodada de reuniões em Brasília começou em clima de desânimo e pessimismo – interlocutores relataram à reportagem que os representantes da Samarco, Vale e BHP Billiton vinham “recuando” em uma série de pedidos e exigências antes já acertadas, e que também rechaçavam ofertas do poder público que, inicialmente, haviam sido pedidas pelas mineradoras.

Apesar disso, os dois últimos dias de negociação apresentaram melhores. Na quinta-feira (8), os principais impasses ficaram em dois pontos

1. Questão do Mercúrio:

• As autoridades insistem na inclusão do mercúrio na lista de elementos a serem investigados e remediados pelas empresas, independentemente de nexo causal.
• As empresas resistem a essa demanda, criando um impasse nas negociações.

1. Povos e Comunidades Tradicionais (IPCTs):

Esta diferença implica em abordagens distintas para a reparação e assistência às comunidades afetadas.

Há, ainda, uma divergência sobre a natureza das obrigações: as empresas propõem uma “obrigação de pagar”, enquanto a União defende uma “obrigação de fazer”.

Outros Temas em Discussão

• Ajustes na Gestão de Áreas Contaminadas (GAC): Discussões sobre o número de substâncias a serem analisadas e possíveis exclusões de elementos.
• Indenizações e PTRs: Definição de critérios de elegibilidade, pendente de dados da União sobre o cadastro de agricultores e pescadores, respeitando a LGPD.

Pelo que a reportagem apurou, a União tem defendido que as mineradoras realizem uma consulta prévia e informada seguindos os termos da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção trata sobre Povos Indígenas e Tribais e prevê que essas comunidades precisam ser consultadas sempre antes que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto adotadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.

Os valores do acordo ainda são negociados, embora não sejam mais o principal entrave. Na última proposta feita pelas mineradoras, no início de junho, houve a oferta de pouco mais de R$ 82 bilhões de “dinheiro novo” – sendo R$ 140 bilhões somando, inclusive, o que já foi gasto com a Fundação Renova.

A União ainda tenta crescer o valor de dinheiro novo na negociação – cerca de R$ 5 a R$ 8 bilhões a mais.

A propósito, o destino da Fundação Renova é um dos pontos já pacificados entre os negociadores. O acordo, se fechado, deve prever o fechamento quase total da entidade, com exceção de projetos que façam o atendimento da população (por exemplo, com o fornecimento de água em regiões muito afetadas pela contaminação do rio). Esses projetos funcionariam até a substituição por ação estatal.

Em junho, O Fator teve acesso a detalhes da última proposta das mineradoras na negociação. Desde então, o poder público pediu alterações e reuniões foram feitas, mas ainda sem novas ofertas.

Detalhamento da Proposta de junho:

Obrigações de Pagar: R$ 82 bilhões
A proposta inclui R$ 82 bilhões em obrigações de pagar ao Poder Público a serem desembolsados ao longo de 20 anos. Estes pagamentos serão feitos em parcelas anuais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. Deste montante:

Aproximadamente 70% (cerca de R$ 57,4 bilhões) será destinado a beneficiar diretamente as pessoas da região afetada, através de programas como:

• Programa de transferência de renda para os mais vulneráveis
• Fortalecimento do sistema de saúde local com a criação de um fundo perpétuo
• Universalização do saneamento na Bacia do Rio Doce
• Programa coletivo para Povos e Comunidades Tradicionais elegíveis
• Repasse direto aos Municípios
• Fundo de resposta a enchentes
• Fundo para deliberação direta das comunidades
• Assessoria Técnica Independente
• Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Investimento nas rodovias da região
  Os 30% restantes (cerca de R$ 24,6 bilhões) serão dedicados a outros programas socioambientais geridos pela União e Estados, incluindo iniciativas de desenvolvimento rural, resposta a desastres, adequação às mudanças climáticas, fiscalização de barragens, educação ambiental, cultura e turismo, prevenção à violência doméstica, apoio a microempreendedores e fomento ao crédito rural.
  Obrigações de Fazer: R$ 21 bilhões
  A Samarco permanecerá responsável por obrigações de fazer estimadas em R$ 21 bilhões. Deste valor:

60% (aproximadamente R$ 12,6 bilhões) beneficiará diretamente as pessoas da região, incluindo:

• Soluções indenizatórias definitivas para pessoas elegíveis
• Conclusão dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
  Os 40% restantes (cerca de R$ 8,4 bilhões) serão destinados a benefícios ambientais diretos, como:
• Recuperação de 5 mil nascentes
• Reflorestamento de mais de 40 mil hectares (equivalente a 28 mil campos de futebol)
  Valores já investidos: R$ 37 bilhões
  A proposta reconhece os R$ 37 bilhões já investidos pela Fundação Renova em medidas de reparação e remediação, dos quais:

Segundo as empresas, pelo menos R$ 17 bilhões já beneficiaram diretamente mais de 430 mil pessoas através de indenizações e assistências financeiras.
Condições e Observações Importantes:

Segundo as mineradoras, o aumento da proposta está condicionado a termos, incluindo:

• Inexigibilidade de gerenciamento de área contaminada
• Levantamento da restrição à pesca
• Encerramento das portas indenizatórias com data de corte pretérita (PIM, AFE, Novel e afins)
  A proposta é não vinculante, confidencial e sujeita a aprovações societárias.
  As empresas ressaltam que a oferta busca atender aos principais pleitos do Poder Público, visando a pacificação social e segurança jurídica.
  A proposta é válida apenas no contexto da mediação conduzida pelo TRF-6 e não pode ser usada contra as empresas para fins litigiosos.
  A proposta foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 11 de junho.

A barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e gerando dano ambiental ainda incalculável. A estrutura era administrada pela Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP Billiton.