A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (4), em 2° turno, o projeto de lei (PL) do retrofit, que concede incentivos a empreendedores que fizerem mudanças no uso de imóveis localizados no hipercentro da capital mineira. A proposta, agora, irá à sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).
O PL do retrofit foi pensado para aumentar a oferta de moradias no centro da BH, ao incentivar a transformação de imóveis comerciais em residenciais.
Os vereadores ainda aprovaram emendas apresentadas por Gabriel Azevedo (MDB) e Pedro Patrus (PT). Entre as emendas, estão duas que concedem benefícios fiscais a empreendedores que aderirem ao retrofit. Ambas são do emedebista.
Uma das emendas aumenta de 50% para 100% a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis que tiverem seu uso modificado. Outra, extingue a cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) dos locais retrofitados. O objetivo, segundo o Gabriel, é criar incentivos a quem assume uma edificação ociosa e dá a ela um novo uso.
Pedro Patrus, por sua vez, conseguiu inserir no PL do retrofit artigo para assegurar que imóveis que tenham a finalidade modificada sejam destinados, também, à população de baixa renda — inclusive pessoas em situação de rua.
Outra emenda de Patrus envia, ao Fundo Municipal de Habitação Popular, os recursos resultantes do pagamento das taxas de conversão dos imóveis. Pelo projeto original, as cifras iriam apenas para o Fundo de Desenvolvimento Urbanos das Centralidades.
Outra emenda, também de Gabriel Azevedo, impede a prefeitura de exigir metragem mínima para os cômodos dos imóveis que tiverem seu uso modificado. Segundo o parlamentar, as edificações do Centro da cidade foram construídas em meados do século passado, quando os padrões construtivos que vigoravam eram outros.
Aposta na revitalização
O incentivo ao retrofit faz parte do plano de revitalização do Centro de BH, lançado no ano passado pelo Executivo municipal. De acordo com o secretário municipal de Políticas Urbanas, Pedro Maciel, o programa de revitalização do centro tem duas prioridades.
Um dos eixos gira em torno das obras de requalificação de espaços como as praças da Rodoviária e da Estação, entre outras. O outro eixo do pacote consiste em ações para incentivar a retomada do uso dos imóveis do centro para fins residenciais, como previsto no projeto de lei aprovado nesta quarta-feira pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Embora caminhem por percursos distintos, os dois eixos se complementam, conforme o subsecretário de Políticas Urbanas, porque não basta apenas a prefeitura investir na requalificação de praças e outros espaços urbanos. É preciso que a região disponibilize habitações atualizadas a fim de atrair novos moradores às ruas e avenidas do centro.
O contrário também vale. A oferta dos imóveis em boas condições de habitabilidade, por si só, não é suficiente. Para Maciel, se o espaço urbano estiver degradado, a busca por novos moradores não vai surtir efeito. Ainda conforme o subsecretário, aproximadamente 70% dos imóveis localizados no hipercentro de Belo Horizonte estão vazios ou subutilizados.
Por isso, ele recebeu com satisfação a notícia da aprovação do projeto pela Câmara. Trata-se, como Pedro Maciel ressalta, de um instrumento essencial para que o hipercentro de BH “ganhe vida novamente”.
