Guilherme Peixoto
Nos corredores do Congresso Nacional, há a expectativa de que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visto como importante para refinanciar o débito de Minas Gerais com a União, seja aprovado pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. O aval dos deputados federais à proposta pode ser última etapa antes da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que o arcabouço recebeu sinal verde do Senado Federal em agosto.
Um dos motivos que faz interlocutores acreditarem na aprovação da proposta ainda em 2023 é a escolha do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) para ser o relator do texto. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é um dos entusiastas do Propag.
Luizinho, inclusive, já entregou um relatório defendendo a aprovação da proposta. No parecer, o parlamentar diz que a adoção de um plano de refinanciamento dos passivos será positiva para os estados e para a União.
“A proposta apresentada promove a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal, criando condições que viabilizem a recuperação fiscal dos entes, ao mesmo tempo em que permite o incremento de investimentos em áreas sensíveis, como educação, segurança pública e infraestrutura”, defende ele.
O Propag tem a federalização de ativos estaduais como pilar para o recálculo das dívidas. O repasse de bens como as estatais serviria como forma de amortizar os saldos negativos e diminuir os juros dos valores.
Atualmente, os juros são definidos por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. Sob as bases do Propag, os juros podem ser zerados a depender do volume de ativos federalizados.
