Lucas Ragazzi
O Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra (High Court of Justice) autorizou, nesta quinta-feira (12), a descontinuidade do processo movido por quatro municípios brasileiros contra a mineradora BHP Billiton.
De acordo com a decisão, os municípios de Conceição da Barra, Córrego Novo, São Mateus e Sobrália solicitaram formalmente a desistência de suas reivindicações contra a BHP na Justiça inglesa. As prefeituras optaram por assinar o acordo de repactuação da barragem de Mariana no Brasil.
Na ação ajuizada em Londres contra a mineradora BHP Billiton, feita pelo escritório inglês Pogust Goodhead, o valor total da indenização pedida é de aproximadamente R$ 230 bilhões. Ainda é incerto dizer quanto, em caso de vitória dos representantes dos atingidos, seria destinado aos municípios.
Assinam a representação contra a BHP Billiton mais de 620 mil atingidos, entre municípios, indivíduos, entidades religiosas, comunidades tradicionais e empresas. O valor dos honorários, em caso de êxito no tribunal, varia – para indivíduos, será de 30% do montante a ser recebido. Para empresas, entre 20 a 30%. Já comunidades tradicionais não terão taxa de cobrança.
Até aqui, como já mostrou O Fator, 11 municípios brasileiros já assinaram a repactuação no Brasil.
A dúvida na maioria das prefeituras que foram atingidas pelo impacto do rompimento está entre aguardar o resultado do julgamento em Londres ou já assinar a repactuação, feita em acordo pela União, governos de MG e ES e as empresas Samarco, Vale e BHP.
O acordo, assinado em 25 de outubro, prevê um total de R$ 170 bilhões em compensações, dos quais R$ 6,1 bilhões serão destinados a 45 municípios atingidos. A distribuição dos recursos será proporcional aos danos sofridos por cada localidade.
Notavelmente, Mariana, município mais afetado e com maior valor a receber, ainda não aderiu ao acordo – o atual prefeito, Celso Cota (PDT) e o prefeito eleito Juliano Duarte (PSB) anunciaram que irão aguardar o desenvolvimento do processo judicial em Londres.
O pacto de repactuação estabelece que R$ 100 bilhões serão direcionados aos entes públicos para projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Adicionalmente, a Samarco deve investir R$ 32 bilhões em ações de recuperação ambiental, reassentamento e indenizações, além de R$ 8 bilhões específicos para comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.
O desastre de Mariana, considerado o maior acidente ambiental da história do Brasil, resultou em 19 mortes e impactou drasticamente mais de 40 municípios, chegando a contaminar 600 quilômetros de extensão até o oceano Atlântico, afetando três reservas indígenas e milhares de pessoas ao longo do Rio Doce. O rompimento ocorreu em novembro de 2015, na mina administrada pela Samarco, mineradora controlada pela Vale e BHP Billiton.
O acordo foi assinado por diversas instituições, incluindo União, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais, além das empresas responsáveis: Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
