Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 96% das prefeituras de Minas Gerais precisarão do repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para conseguir pagar o 13º salário dos servidores em 2024. O estudo, que ouviu 759 dos 853 municípios mineiros (89% do total), apresenta um panorama detalhado da situação fiscal das administrações municipais no encerramento do ano.

Em Minas, 47% dos municípios já efetuaram o pagamento da primeira parcela do 13º salário, enquanto 51% indicaram que farão o pagamento até 20 de dezembro. Apenas 2% das prefeituras mineiras sinalizaram que irão atrasar este compromisso. Quanto à forma de pagamento, 52% das prefeituras optaram pelo pagamento em parcela única, enquanto 48% escolheram realizar o pagamento em duas parcelas.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius (PL), destaca que, em Minas Gerais, 28% das prefeituras estão com pagamentos atrasados a fornecedores, o que demonstra a gravidade da situação fiscal. Segundo ele, a insegurança quanto ao futuro, com um cenário de incertezas políticas e econômicas, gera ainda mais dificuldades na gestão pública.

“É com grande preocupação que observamos, mais uma vez, a dependência dos municípios, principalmente os de pequeno porte, dos repasses constitucionais para conseguirem cumprir com suas obrigações, como o pagamento do 13º salário aos servidores, já que não possuem outra fonte de receita suficiente para cobrir os custos operacionais. A questão do 13º salário é apenas um exemplo de um problema maior, que é a fragilidade fiscal das prefeituras, e que precisa de uma solução urgente para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos e a saúde financeira dos municípios”, diz.

Situação Fiscal

O estudo mostra que 81% dos municípios mineiros afirmaram que conseguirão fechar as contas até o final do ano. No entanto, 70% das prefeituras indicaram que não deixarão restos a pagar para 2025. Um dado preocupante revela que 28% das administrações municipais em Minas Gerais estão com pagamentos atrasados a fornecedores.

Em relação ao funcionalismo público municipal mineiro, 74% são servidores estatutários, enquanto 23% são regidos pela CLT. A pesquisa indica que 93% das prefeituras mineiras realizarão o pagamento do salário de dezembro dentro do prazo, e 99% estão com a folha de pagamento em dia.

Os gestores municipais mineiros apontaram como principais dificuldades enfrentadas em 2024:

• A crise financeira e falta de recursos (71%)
• Instabilidade política e econômica (52%)
• Reajustes salariais concedidos após a pandemia
• Questões relacionadas ao censo e estimativas populacionais

Perspectivas para 2025

Entre os prefeitos mineiros reeleitos que responderam à pesquisa, o nível de confiança para 2025 está dividido. O estudo indica que aproximadamente metade dos gestores está otimista quanto ao próximo ano, enquanto a outra metade demonstra preocupação com o cenário econômico futuro.

A pesquisa foi realizada por manifestação espontânea e feita entre os dias 20 de outubro e 6 de dezembro. Neste período, a amostra construída pela Confederação alcançou 4.473 prefeituras respondentes, compreendendo 80,33% do total de Municípios do país.

Panorama Nacional dos Municípios

Pagamento do 13º Salário

• 94,1% das prefeituras brasileiras dependem do repasse extra do FPM para pagar o 13º
• 60,2% já pagaram a primeira parcela
• 36,8% pagarão até 20 de dezembro
• 1,3% indicaram que irão atrasar
• 41,7% optaram por pagamento em parcela única
• 57,5% escolheram parcelamento em duas vezes

Situação Fiscal

• 80,9% dos municípios conseguirão fechar as contas em 2024
• 13,9% preveem encerrar o ano no vermelho
• 22,5% deixarão restos a pagar sem fonte de recursos para 2025
• 29,6% estão com pagamentos atrasados a fornecedores
• 68,2% estão em dia com fornecedores

Folha de Pagamento

• 97,3% das prefeituras estão com a folha em dia
• 95,5% pagarão o salário de dezembro dentro do prazo
• 4% indicaram que atrasarão o pagamento de dezembro

Regime de Trabalho

• 85,6% dos servidores são estatutários
• 37,8% são regidos pela CLT
• Impacto financeiro do 13º pode alcançar R$ 29,75 bilhões

Principais Dificuldades

• 71,2% citam a crise financeira e falta de recursos
• 52,1% apontam instabilidade política e econômica
• 38% estão pouco confiantes em relação à economia para 2025