A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) voltou a suspender licenças ambientais do complexo minerário da Sigma Lithium, nas cidades de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A paralisação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), segue decisão judicial no início do mês.
A Feam embargou cinco licenças concedidas anteriormente à Sigma, a mineradora com maior capacidade de produção de lítio do Brasil. Entre as autorizações suspensas estão, por exemplo, aquelas referentes às cavas Norte e Sul da empresa, além de unidades de tratamento de minerais – nome técnico dado às plantas e beneficiamento do minério de que contém lítio.
Essa é a segunda vez que a Feam suspende as autorizações da Sigma. No final de julho, o órgão ambiental já havia suspendido as licenças após técnicos detectarem uma série de infrações ambientais que teriam sido cometidas pela mineradora.
Na ocasião, as licenças foram retomadas um mês depois, a partir de um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) assinado junto ao governo de Minas Gerais.
Decisão judicial
A suspensão desta quinta acontece a partir de decisão da Justiça Federal. Em 4 de setembro, o juiz Antonio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa, do Tribunal Região Federal da 6ª Região (TRF-6), acatou pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (conhecida como N’Golo) e decidiu pela suspensão das licenças.
Na ação, a N’Golo afirma que a mineradora não realizou Consulta Livre, Prévia, Informada (CLPI) com a Comunidade Quilombola do Baú, localizada em Araçuaí. Em agosto, após a Feam barrar as licenças de operação da Sigma, a federação também pediu, na mesma ação, que a Justiça suspendesse as negociações em torno do TAC.
O juiz, no entanto, indeferiu o pedido da federação sobre o TAC, ainda que, na prática, sua decisão de suspender as licenças afetasse a autorização concedida pelo acordo.
Reação da Sigma
Ainda no início de setembro, poucos dias após a decisão judicial, a Sigma enviou um comunicado a seus investidores, afirmando não ter sido ainda notificada sobre a decisão e que suas atividades minerárias e industriais continuavam em operação.
No comunicado, a Sigma também afirmou que a decisão, de caráter liminar, estaria em desacordo com o Estado de Direito do Brasil, “uma vez que o devido processo legal não foi observado”.
A mineradora ainda pontuava que as multas estabelecidas pelo Justiça em caso de não cumprimento da decisão só seriam devidas caso as acusações resultam em uma decisão final desfavorável, “o que exigiria a conclusão de todo o devido processo legal, incluindo o exercício do direito de recurso perante os tribunais federais competentes, inclusive as cortes superiores”.
“Também não se espera que os demais elementos da decisão preliminar sejam executados antes da conclusão do devido processo legal. A jurisprudência relativa a casos semelhantes aponta para um prazo de vários anos até que isso ocorra. Dessa forma, não haveria pagamentos devidos ou exigíveis”, afirmou à época.
Agora, após o ato publicado pela Feam, a Sigma voltou a contestar a suspensão. “A Sigma Lithium informa que há recurso pendente de apreciação no âmbito do processo judicial em questão. Nesse contexto, o ato administrativo publicado pela Feam não possui validade jurídica, uma vez que a matéria permanece submetida à apreciação do Poder Judiciário e ainda não há decisão definitiva sobre o caso”, diz a nota enviada a O Fator por meio de sua assessoria de imprensa.
