Cedê Silva
A decisão de Flávio Dino nesta segunda (23) de mandar a Polícia Federal abrir inquérito sobre a nova fase do orçamento secreto e a execução de emendas parlamentares “mostra que eles estão me ouvindo”, disse o senador Cleitinho (Republicanos-MG) a O Fator.
No despacho de hoje em que também determinou a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, somando R$ 4,2 bilhões, o ministro do STF cita trechos de um discurso de Cleitinho no plenário do Senado, realizado na terça passada (17).
“Não é deixar esses canalhas que vêm para cá ficarem andando em corredores de Brasília aqui, esse bando de lobista, bando de vagabundo, desviando dinheiro público e enchendo o saco aqui, em vez de irem procurar serviço, para trabalhar, para ganhar dinheiro. Ficam ganhando dinheiro fácil aqui em cima de emenda parlamentar”, disse Cleitinho no plenário.
No discurso, Cleitinho também disse ter votado contra a indicação de Dino para uma vaga no STF, mas que “nessa situação das emendas parlamentares” apoia o ministro “totalmente”.
A O Fator, o senador reiterou o tom de denúncia: “Um bando de lobista que fica lá naqueles corredores do Congresso Nacional lá, atrás de emenda, não é brincadeira não”, disse.
“Tá acabando uma coisa também, que é o Parlamento. O Parlamento é pra fiscalizar e legislar. O Parlamento não é para executar”, acrescentou. “Eles querem pegar todo o Orçamento do Executivo agora e botar na mão do Congresso Nacional, tá errado”.
A nova manobra de Arthur Lira e líderes partidários para manter um orçamento secreto foi revelada pela revista piauí na semana passada. 17 líderes na Câmara – inclusive os líderes do Governo, José Guimarães (PT-CE), e do PT, Odair Cunha (PT-MG) – enviaram ofício à Casa Civil com uma planilha de 5.449 indicações de emendas de comissão, no valor total de R$ 4,2 bilhões.
Em petição ao STF, o PSOL mostrou que o ofício foi assinado “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões”.
Nem poderia ser de outro jeito. O ofício foi enviado em 12 de dezembro – o mesmo dia, como O Fator mostrou, em que Lira fechou todas as comissões até o fim do ano com uma canetada só, proibindo qualquer reunião.
O partido Novo, que atua como amicus curiae no mesmo processo, alegou que no ofício “os subscritores estariam tentando modificar a seu talante as indicações previamente encaminhadas pelos presidentes das comissões, bem como suprimir e acrescentar outras. Trata-se de usurpação das competências legais das comissões e, sobretudo, frontal desobediência a dispositivos na Lei Complementar 210/2024 aprovada pelo próprio Congresso Nacional e às exigências de transparência em relação aos solicitantes das indicações”.
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