O vereador Pedro Rousseff (PT) apresentou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei para impedir que condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 assumam cargos públicos em Belo Horizonte. Se a proposta for aprovada, a restrição vai se aplicar a sentenciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático e golpe de Estado.
A vedação seria imposta a cidadãos cujas condenações já transitaram em julgado, valendo até o cumprimento das penas.
“As pessoas esperam que quem trabalhe no Poder Público esteja comprometido com o Estado Democrático de Direito e com os direitos humanos. Quem pede golpe, não pode trabalhar numa democracia”, disse Pedro Rousseff, a O Fator.
Segundo o vereador, Belo Horizonte é a primeira capital a receber, no Legislativo municipal, um projeto de lei com esse teor.
Os atos de 8 de janeiro foram protagonizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que, sem provas, apontavam fraudes no processo eleitoral. Em busca de intervenção militar, os manifestantes invadiram e depredaram prédios dos Três Poderes em Brasília (DF).
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), apenas no ano retrasado, mais de 1,4 mil pessoas foram presas suspeitas de financiar, participar ou dar apoio intelectual às manifestações antidemocráticas.
O texto sobre a proibição à nomeação de condenados pelo 8 de janeiro terá de ser aprovado pelas comissões da Câmara Municipal e, depois, votado em dois turnos no plenário.
