Guilherme Peixoto
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebeu, nessa terça-feira (4), um projeto de lei que reserva recursos para viabilizar emendas impositivas que, por erro formal na apresentação, foram vetadas na versão original do orçamento da cidade para este ano. Se for aprovado, o texto, enviado pela prefeitura, vai destinar R$ 1,8 milhão para custear as emendas apresentadas por parlamentares. Após a detecção dos erros, as emendas contempladas na nova proposta foram corrigidas.
A proposta mira, também, recompor o orçamento destinado a cobrir custos de atividades da Casa em 2025. O plano é aportar R$ 38,8 milhões nos cofres do Legislativo.
Somados, os valores atrelados às emendas inicialmente vetadas e à recomposição orçamentária do Parlamento dão origem a um crédito suplementar superior a R$ 40,6 milhões.
A proposta de suplementação orçamentária foi enviada pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil). A recomposição do orçamento da Câmara terá de ser analisada em forma de projeto de lei porque a previsão de repasses ao Legislativo, prevista no projeto que estimava as receitas e despesas para este ano, acabou anulada em virtude de emendas ao texto.
Em sua versão original, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê receitas e despesas de cerca de R$ 22,6 bilhões, sem que haja estimativa de rombo.
A mensagem de Damião para notificar a Câmara do envio do projeto, aliás, foi a primeira comunicação formal do Executivo ao Legislativo no ano parlamentar de 2025.
