Guilherme Peixoto
A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol) iniciou, nesta terça-feira (18), a coleta de assinaturas para emplacar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de pedágios em rodovias da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Segundo apurou O Fator, até aqui, a parlamentar já conseguiu 10 das 26 subscrições necessárias para viabilizar a tramitação do texto na Assembleia Legislativa.
A PEC deve, inclusive, unir partidos de espectros ideológicos opostos. Ainda conforme soube a reportagem, o líder da bancada do PL na Casa, Bruno Engler, sinalizou a intenção de buscar o apoio de correligionários ao texto.
A articulação liderada por Bella nasceu dias após o governador Romeu Zema (Novo) publicar o edital de concessão do lote rodoviário do Vetor Norte. A Cidade Administrativa afirma que a cobrança de pedágio só acontecerá após a conclusão das obras previstas para o primeiro ano de gestão da empresa vencedora da concorrência. Apesar disso, a possibilidade da vigência da tarifa tem gerado insatisfação entre deputados e vereadores de municípios da Grande BH.
“A constituição do Estado prevê a criação de regiões metropolitanas justamente para integrar os municípios limítrofes e que dependem uns dos outros em vários aspectos, entre eles, a malha urbana e viária. Se queremos permitir o livre trânsito de pessoas e melhorar a dinâmica entre essas cidades, não é inteligente pensar em cobranças para circular entre essas cidades. Isso vai na contramão do que é uma região metropolitana e a sua finalidade”, disse Bella.
Na semana passada, o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) chegou a protocolar um projeto de lei pedindo a proibição da instalação de postos de pedágio nas rodovias estaduais que cortam a Região Metropolitana da capital. Betão (PT), outro integrante da Assembleia, também apresentou proposta para impedir a instalação de praças de pedágio em regiões metropolitanas. O petista, em parceria com Lohanna França (PV), também enviou à Mesa Diretora da Casa um projeto que defende a imposição da distância mínima de 100 quilômetros entre os postos com cancelas de cobrança aos motoristas.
Mais de 100 quilômetros
O lote de concessão rodoviária do Vetor Norte engloba 124 quilômetros de pista, divididos entre a MG-010, a MG-424 e a LMG-800.
Nas contas do governo, a privatização das rodovias vai proporcionar o aporte de R$ 5 bilhões em melhorias nos trechos envolvidos. O edital contempla a construção de três novos contornos viários com pista dupla em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais. As novas alças serviriam para desafogar o fluxo de veículos pesados que, hoje, precisam percorrer itinerários em trechos urbanos.
O projeto também abarca 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas para pedestres e 26 novos pontos de ônibus.
Em que pese as alegações do Executivo estadual, há receio quanto a um possível aumento dos custos impostos aos condutores de veículos de aplicativo que rodam nas imediações do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins.
“Isso pode gerar um prejuízo financeiro enorme para as cidades do entorno, para as pessoas. Principalmente considerando que estamos falando do acesso ao aeroporto da nossa região metropolitana”, afirmou Bella, que acusou o governo Zema de publicar o edital sem que houvesse tempo para a apresentação de sugestões por parte da população.
