Guilherme Peixoto
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para barrar a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) já tem as 26 assinaturas mínimas para tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), primeira signatária do texto, protocolou o texto nesta quarta-feira (19) com 32 subscrições.
As articulações para a obtenção de apoio à PEC começaram nessa terça-feira (18), dias após o governo de Romeu Zema (Novo) publicar o edital de concessão de um lote de estradas no Vetor Norte da Grande BH.
Para ser formalmente analisada pelos parlamentares, a PEC dos pedágios precisará ser lida no plenário da Assembleia. Depois, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na etapa seguinte, parte dos deputados vai compor uma comissão especial destinada a debater o teor da emenda à constituição. Em plenário, vão ser dois turnos de votação.
A aprovação de uma PEC acontece com o aval de ao menos 46 deputados nos dois turnos de votação. Portanto, caso os 32 signatários do texto mantenham o apoio à proposta de barrar os pedágios, será necessário obter 14 novas adesões.
Segundo o governo de Minas Gerais, a eventual cobrança de pedágio nas rodovias repassadas à iniciativa privada só acontecerá após a conclusão das obras previstas para o primeiro ano de concessão. O lote alvo do edital engloba 124 quilômetros de pista, divididos entre a MG-010, a MG-424 e a LMG-800.
Nas contas do Executivo, a privatização das rodovias vai proporcionar o aporte de R$ 5 bilhões em melhorias nos trechos envolvidos. O edital contempla a construção de três novos contornos viários com pista dupla em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais. As novas alças serviriam para desafogar o fluxo de veículos pesados que, hoje, precisam percorrer itinerários em trechos urbanos.
O projeto também abarca 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas para pedestres e 26 novos pontos de ônibus.
