Guilherme Peixoto
Correligionário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, o deputado estadual Zé Laviola pediu vistas, nesta terça-feira (25), a um projeto de lei que barra a instalação de praças de pedágios em rodovias estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e da Região Metropolitana do Vale do Aço. O texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. A solicitação de Laviola foi feita após um pedido do governo à base aliada e, na prática, adia a votação da proposta na CCJ.
Antes do deputado do Novo pedir mais tempo para ler o projeto, o relator, Doorgal Andrada (PRD), leu um relatório defendendo o aval à proposição que impede a instalação dos pedágios. O projeto é de autoria de Bruno Engler, líder da bancada do PL.
A articulação para o veto à instalação dos postos de cobrança aos motoristas na Grande BH surgiu após Zema anunciar a intenção de conceder, à iniciativa privada, 124 quilômetros de estradas que cortam o Vetor Norte da Região Metropolitana. O edital de entrega das pistas a concessionárias prevê a possibilidade de uso dos pedágios a partir da conclusão das obras previstas para o primeiro ano de gestão das vias.
Vários projetos reivindicando a proibição aos pedágios foram protocolados no Legislativo nos últimos dias. Entre eles, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cuja primeira signatária é Bella Gonçalves (PL). Parlamentares do PL, como o próprio Engler, também assinam o texto.
Governo busca marcar posição
Zema tem marcado posição contrária à ideia de vetar os pedágios. Na semana passada, durante encontro com prefeitos da Região Metropolitana para a posse da nova diretoria da Granbel, associação que reúne chefes dos Executivos do entorno de BH, ele chamou a PEC de Bella de “lei fossilizante”.
“Temos um mundo ideal e um mundo real. O mundo ideal, para mim, é aquele em que não precisaríamos pagar impostos, taxas e pedágios. Mas temos um mundo real”, apontou.
Ao defender a cobrança, o governador citou a concessão de uma estrada estadual que passa pelo Vale do Aço.
“Hoje não temos pedágio lá, mas teremos com a duplicação. E as pessoas estão satisfeitas, porque aquela região não se desenvolvia por falta de infraestrutura”, falou.
O edital do Vetor Norte tem, como obrigação de fazer, a construção de três novos contornos viários com pista dupla em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Morais. As novas alças serviriam para desafogar o fluxo de veículos pesados que, hoje, precisam percorrer itinerários em trechos urbanos.
O projeto também contempla 31 novos viadutos e pontes, 23 passarelas para pedestres e 26 novos pontos de ônibus.
