Guilherme Peixoto
Júlio Soares
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), disse, nesta sexta-feira (28), que o município — o mais atingido pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015 — segue decidido a não assinar o acordo de repactuação homologado em novembro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Duarte questionou os valores envolvidos no novo termo de reparação e protestou contra os prazos para os repasses das cifras.
Se aderir ao acordo, Mariana terá direito a R$ 1,2 bilhão. O montante será dividido em parcelas ao longo de 20 anos. Duarte, entretanto, afirmou que os prejuízos causados ao município exigem o aporte imediato de recursos em áreas como o saneamento básico e a infraestrutura viária. Na ação que tramita na Inglaterra contra a BHP Billiton, o município pede R$ 28 bilhões. A eventual adesão ao acordo em solo brasileiro, entretanto, obrigará a cidade a desistir do julgamento na Corte do Reino Unido.
“Dá para todos verem a discrepância entre os valores. Tudo bem que podemos não obter êxito no valor total, mas tenho certeza que, na Inglaterra o valor será muito maior. E, lá, ninguém receberá em 20 parcelas durante 20 anos”, afirmou, em entrevista coletiva em um hotel da Região Central de Belo Horizonte.
O prazo para a adesão ao acordo de repactuação vence no próximo dia 6. A Associação Mineira de Municípios (AMM), entretanto, pediu ao STF mais seis meses para que os Executivo municipais possam analisar os termos contidos nos documentos de repactuação.
Além de BHP, Vale e Samarco, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como a União, assinam a repactuação. Os Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas estaduais também endossam as cláusulas..
“Nenhum prefeito foi ouvido na assinatura da repactuação e quando a Fundação Renova foi constituída, não dando o retorno que as prefeituras e a população esperava”, protestou Duarte.
Duarte ainda afirmou que, por ora, a possibilidade de questionar o Supremo sobre a homologação, por ora, “não se mostrou viável”.
“Nós, prefeitos dos municípios atingidos, não temos acesso aos ministros do STF”, falou.
‘Inversão da análise’
Durante a coletiva, Duarte foi questionado sobre a possibilidade de os prefeitos que não assinarem a repactuação serem processados por improbidade administrativa.
“Eu proponho a inversão desta análise, já que temos a possibilidade concreta, na ação que está em andamento na Inglaterra, de recebermos valores muito mais altos. Assim, os prefeitos que assinarem o acordo atual é que estariam de acordo com valores abaixo do que têm a receber”, respondeu.
O derramamento dos rejeitos armazenados em Fundão causou a morte de 19 pessoas. O desastre destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e deixou danos ambientais ainda incalculáveis.
