Guilherme Peixoto
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), se ampara em curvas que esboçam os valores a serem pagos à União por causa da dívida do estado para pedir, aos deputados estaduais, a saída do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a entrada no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Em projeção encaminhada aos parlamentares, Zema afirma que, com o avançar dos anos de vigência do RRF, o estado chegaria a ter de desembolsar R$ 30 bilhões em um único exercício para arcar com as parcelas do débito. Segundo o governador, no Propag, a depender do volume de ativos federalizados, o ponto máximo da curva anual de pagamentos flutuaria entre R$ 15 bilhões e R$ 19 bilhões.
“Em comparação com as condições pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal – RRF, a longo prazo, o Propag tem o potencial de gerar economia para os cofres públicos da ordem de centenas de bilhões de reais, além de garantir condições mais favoráveis e realistas para o desenvolvimento das atividades essenciais do Estado, preservando direitos dos servidores públicos e permitindo certa margem de ampliação dos investimentos públicos, de acordo com os resultados financeiros obtidos”, diz Zema, em mensagem enviada aos parlamentares para pedir a aprovação do projeto que viabiliza a adesão ao Propag.
O texto que solicita o aval legislativo para o ingresso no novo plano chegou à Assembleia nessa quarta-feira (7), ao lado de outras 12 propostas ligadas à dívida pública. O arcabouço contém, por exemplo, proposições que defendem o repasse à união de bens como a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A transferência da posse dos ativos ao Palácio do Planalto permitiria alívio imediato no saldo devedor.
“A título de exemplo, tomando por base as projeções dos dois programas ao longo do tempo, no RRF o Estado chegaria a ter que desembolsar cerca de R$30 bilhões anualmente para amortização da dívida. Por sua vez, no Propag, o valor máximo anual a ser pago pode ser inferior a R$15 bilhões, caso seja possível a amortização da dívida no maior patamar, mas não ultrapassaria os R$19 bilhões mesmo no pior dos cenários”, ilustra o governador, no documento repassado à Assembleia.
Nesta quinta-feira (8), o vice-governador Mateus Simões (Novo) está na sede do Parlamento, em Belo Horizonte, para destrinchar aos deputados as diretrizes do pacote Propag. De acordo com Simões, o Palácio Tiradentes mira, neste momento, amortizar até 20% do passivo por meio das federalizações. O valor corresponde a pouco mais de R$ 34 bilhões.
