Guilherme Jorgui
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em fase final de análise de um conjunto de alterações no contrato da concessão da ferrovia Malha Sudeste, operada pela MRS Logística S.A e conectora de municípios de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O novo desenho contratual projeta uma economia de R$ 446,6 milhões à concessionária. Os recursos deverão ser obrigatoriamente reinvestidos em novos projetos, com foco na mitigação de conflitos urbanos em áreas cortadas pela ferrovia.
Segundo voto do diretor de Fiscalização e Qualidade da ANTT, Felipe Fernandes Queiroz, encaminhado à diretoria colegiada no dia 22 de maio, parte da economia – R$ 198 milhões – será suplementada com verbas da outorga da concessão (ato por meio do qual o poder público concede a um particular a exploração de um serviço público ou bem público), para viabilizar tecnicamente os novos empreendimentos. As intervenções abrangem mudanças de escopo, prorrogações de prazo e exclusão de obras inicialmente previstas, mas consideradas não prioritárias.
A O Fator, a ANTT informou que os detalhes sobre quais municípios de Minas Gerais, de São Paula e do Rio de Janeiro serão impactados pelas exclusões seguem sob sigilo, por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Compensações e vantajosidades: pacote chega a R$ 2,8 bilhões
Outro pilar do novo acordo é o adicional de vantajosidade, montante de R$ 2,6 bilhões proposto pela MRS para compensar assimetrias informacionais e ganhos econômicos não mensuráveis decorrentes das alterações contratuais. Esses recursos deverão ser aplicados em obras ferroviárias estratégicas para o governo federal, como os projetos da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e da Malha Oeste.
Além disso, a concessionária se comprometeu a desembolsar, no mínimo, R$ 200 milhões referentes ao “encontro de contas” da base de ativos e passivos da concessão original. A quantia final será definida após auditoria realizada por empresa independente, supervisionada por verificador externo — modelo já adotado na relicitação da Malha Oeste.
Costura entre órgãos públicos iniciou em 2024
A tentativa de reorganização contratual teve início formal em 28 de junho de 2024, com o protocolo de um pedido de autocomposição pelo Ministério dos Transportes junto ao TCU. O processo foi admitido pelo ministro Jorge Oliveira e pelo então presidente da Corte, Bruno Dantas.
Em 13 de novembro, a comissão responsável foi instituída por meio da Portaria Segecex nº 32/2024, com prazo de 120 dias. O grupo trabalhou até 14 de abril de 2025, quando produziu o relatório preliminar e a proposta de termo, que agora passam por análises internas nos órgãos envolvidos.
Governança e garantias
O Termo de Autocomposição prevê que eventuais excessos de custo nos novos projetos serão de responsabilidade exclusiva da MRS. Se houver economia, o saldo será revertido para a outorga. A governança dos novos empreendimentos será definida em conjunto pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, em até 120 dias após a formalização do acordo.
A Procuradoria Federal junto à ANTT emitiu parecer favorável à proposta, apontando segurança jurídica e ganhos à sociedade. Em seu voto, o diretor relator Felipe Queiroz defendeu o modelo como alternativa eficiente à judicialização e destacou melhorias contratuais e operacionais para a malha ferroviária.
A proposta ainda será analisada pelo Ministério Público junto ao TCU e deverá ser deliberada pelo plenário da Corte de Contas.
