Guilherme Peixoto
Guilherme Jorgui
Cinco dias após assinar a lei que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o governador Romeu Zema (Novo), autorizou a abertura de crédito suplementar de R$ 2,27 bilhões no orçamento estadual. A medida, publicada nesta quarta-feira (11), direciona R$ 1,8 bilhão exclusivamente para a gestão da dívida pública.
A abertura de crédito suplementar serve para incrementar o orçamento de áreas do governo cujas despesas ficaram maiores do que o inicialmente previsto. Para viabilizar o redesenho financeiro, são utilizados recursos de setores onde há sobra. O crédito autorizado nesta quarta, por exemplo, usufrui de verbas vinculadas a convênios antigos, como um acordo entre a Polícia Militar e o Banco Central, firmado em 2020, e o superávit de receitas próprias de fundações. No caso da Fundação João Pinheiro (FJP) mais de R$ 2 milhões foram realocados.
A Secretaria de Estado da Fazenda não respondeu imediatamente aos questionamentos de O Fator a respeito do remanejamento direcionado à dívida pública, mas a reportagem apurou que a mudança no planejamento financeiro se deu por causa de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Propag. A decisão do chefe do Executivo de barrar alguns dos artigos previstos na versão do plano de refinanciamento aprovada pelo Congresso ampliou alguns dos gastos do estado com o saldo devedor. Soma-se a isso a previsão inicial do estado de entrar no Propag em maio — o que não aconteceu.
Em janeiro, quando os vetos de Lula foram publicados, o governo Zema chegou a divulgar estimativa apontando que, se a adesão ao Propag estivesse valendo já neste ano, o estado pagaria parcela de R$ 4,1 bilhões a partir dos moldes aprovados pelo Congresso. Enquanto isso, no modelo sancionado, as cifras subiriam para R$ 7,3 bilhões.
Zema tem buscado o apoio dos congressistas de Minas a fim de reverter os vetos. Nesta quarta-feira, acompanhado do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), o governador esteve em Brasília (DF) para conversar com os parlamentares sobre as mudanças feitas por Lula no Propag.
Aos mais de 30 participantes do encontro, o chefe do Executivo sinalizou que a derrubada dos vetos poderá viabilizar a ampliação de investimentos em áreas como saúde, educação e segurança. A missão dos parlamentares mineiros, agora, será intensificar o processo de convencimento junto às bancadas partidárias para conseguir mais votos pela revisão das decisões de Lula.
Depois da publicação desta matéria, a pasta de Fazenda emitiu um comentário a respeito do remanejamento.
“A previsão da LOA contemplava a possibilidade de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (PROPAG), com efeitos financeiros a partir de maio de 2025. No entanto, como o Estado continua efetuando os pagamentos conforme as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), foi preciso apenas fazer um remanejamento interno: ou seja, ajustar recursos entre as categorias de despesas (amortização e juros), sem alterar o valor total autorizado para pagamento da dívida”.
