Guilherme Peixoto
A exoneração de uma irmã do deputado estadual João Magalhães (MDB) de um cargo no governo de Minas Gerais foi convertida em demissão a bem do serviço público. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19) pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), diz que Maria Aparecida Magalhães Bifano, a Cici Magalhães, teria cometido infrações no período em que foi delegada regional de Saúde em Manhumirim, na Zona da Mata.
A conversão da exoneração em demissão está relacionada a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto em 2017, quando o governador era Fernando Pimentel (PT). O PAD foi instaurado por causa de investigações sobre suposto ato de improbidade administrativa por parte de Cici.
Em 2019, a CGE chegou a publicar uma decisão determinando a demissão a bem do serviço público da ex-prefeita de Manhuaçu, na Zona da Mata. No ano passado, entretanto, um recurso aceito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da decisão da Controladoria.
O recurso do STJ liberou Cici para tentar retornar à Prefeitura de Manhuaçu, uma vez que a demissão a bem do serviço público a impedia de participar de processos eleitorais. Concorrendo pelo MDB, ela acabou derrotada pela reeleita Maria Imaculada Dornelas (União Brasil).
O ato publicado nesta quinta pela CGE dá 10 dias de prazo para a defesa de Cici Magalhães interpor recurso contra a demissão a bem do serviço público.
O Fator procurou a equipe de Cici Magalhães em busca de posicionamento. Em caso de retorno, este texto será atualizado.
