Guilherme Peixoto
Designado pelo Ministério da Fazenda para avaliar os ativos oferecidos à União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sugeriu, à equipe do ministro Fernando Haddad (PT) e ao governo de Minas Gerais, uma mudança nos trâmites que terão de ser seguidos pelos estados interessados no refinanciamento. A ideia é que as ofertas de federalização sejam encaminhadas ao governo federal com laudos de avaliação feitos pelos próprios estados.
Assim, o exame do BNDES sobre o valor de estatais aconteceria em um segundo momento, sem a obrigatoriedade de uma avaliação do banco no ato da apresentação das ofertas de dação de bens. Nesse cenário, os laudos do banco teriam o papel de subsidiar a União na decisão de aceitar, ou não, as propostas.
A sugestão feita à Fazenda e a Minas foi confirmada pela instituição a O Fator nesta sexta-feira (20). O estado foi consultado porque tem conversas com o banco sobre os prazos impostos pelo decreto que regulamentou o Propag. A data-limite para a adesão é 31 de dezembro, enquanto as ofertas de federalização precisam ser formalizadas até 30 de outubro.
No início do mês, o banco informou ao vice-governador do estado, Mateus Simões (Novo), que processos de avaliação de empresas, considerando o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), costumam demorar até um ano. Assim, de acordo com Simões, os laudos a respeito das companhias poderiam estar prontos apenas em meados de 2026.
“O Banco sugeriu, para avaliação do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do governo do Estado de Minas Gerais, um conjunto de alterações no normativo do Propag. O objetivo é comportar o adequado processo para a avaliação dos ativos em negociação de forma que o enquadramento no Propag seja motivado pelo Estado interessado, que apresentaria sua proposta de ativos a serem federalizados conjuntamente com uma avaliação própria de valor. A partir do enquadramento junto ao governo Federal, o BNDES realizaria os laudos de avaliação dos ativos oferecidos conforme as determinações técnicas. Com os laudos adequadamente realizados, a União poderia concluir o processo de negociação com o Estado no tocante às suas dívidas”, explicou a instituição presidida por Aloizio Mercadante.
Na quarta-feira (18), a reportagem mostrou que há conversas entre BNDES e STN a fim de adequar o rito de avaliação das estatais aos prazos do Propag. O banco afirmou que também mantém tratativas constantes com o governo do estado a fim de “viabilizar o processo mais adequado possível para todas as partes envolvidas”.
Codemig e Goldman Sachs
A hipótese levantada pelo BNDES sobre a apresentação de ofertas de federalização com laudos elaborados pelos próprios estados poderia, em tese, acelerar as conversas a respeito da transferência da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).
Apesar da necessidade legal de tomar a opinião do banco quanto ao valor de mercado da estatal, a cúpula da empresa contratou a multinacional norte-americana Goldman Sachs para obter um laudo próprio de avaliação.
Na terça-feira (17), durante audiência com deputados estaduais, a presidente da Codemig, Luísa Barreto, disse que o trabalho do Goldman Sachs vai servir para dar “segurança” à empresa nas negociações junto à União.
“A gente entra em um processo de negociação com o governo federal em que está em discussão um ativo de bilhões. Seria irresponsável da nossa parte não ter uma avaliação, inclusive externa, para que a gente possa, efetivamente, ter certeza e segurança de que será apurado o valor mais justo para a companhia nesse processo de avaliação”, afirmou.
Modelo análogo ao PND
A similaridade entre o modelo de avaliação de estatais ligadas ao Propag e o PND fará com que as empresas ofertadas pelos governos locais sejam alvo de diversos processos.
O BNDES terá, por exemplo, de promover diligências prévias nas áreas jurídica, contábil, patrimonial e atuarial. Exames socioambientais e técnico-operacionais também terão de ser feitos.
“Tais etapas não ocorrem simultaneamente e a vasta experiência do BNDES no uso da metodologia do PND, com atuação desde os anos 90 em diversos tipos de privatização e avaliação de ativos de variadas empresas, indica que a avaliação e todas as diligências prévias necessárias tomam entre 9 e 18 meses, a depender da complexidade das empresas”, explicou o banco.
O Propag dá aos estados a possibilidade de abater 20% dos débitos por meio do repasse de ativos à União.
Uma projeção da equipe econômica de Romeu Zema mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só forem concretizados no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
