Guilherme Peixoto
Deputados estaduais ajustam os detalhes necessários para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Minas Gerais para 2026. Pelo que apurou O Fator, a votação do texto, uma espécie de guia para a elaboração da peça orçamentária anual, deve acontecer ainda nesta semana.
A expectativa é que a apreciação do projeto da LDO aconteça na quinta-feira (10). Para isso acontecer, entretanto, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
A LDO projeta arrecadação de R$ 141,3 bilhões no ano que vem, ante despesas da ordem de R$ 134,6 bilhões. Assim, o rombo estimado é de R$ 2,3 bilhões.
O déficit previsto é menor que os R$ 8,59 bilhões calculados para este ano.
A LDO ainda estima, em um de seus anexos, que o estado pode terminar 2025 com uma dívida de R$ 177,52 bilhões junto à União.
Segundo as diretrizes orçamentárias, as despesas de Executivo, Legislativo e Judiciário ao longo de 2026 terão de ser limitadas a 1,7 vezes a variação da inflação oficial prevista para o ano que vem, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A regra servirá como uma transição rumo ao teto de gastos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O teto do Propag também é individualizado, mas diz que os Poderes terão direito a usufruir de gatilhos para aumentar as despesas, inicialmente limitadas à flutuação do IPCA.
Se houver aumento nas receitas primárias, por exemplo, os governos estaduais poderão utilizar 50% do valor referente ao crescimento da arrecadação para incrementar as despesas.
Em caso de superávit arrecadatório, o gatilho aumenta. Assim, 70% da variação real positiva das receitas poderá ser incorporada ao rol de gastos.
