Guilherme Peixoto
A manutenção de 5% das ações da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) nas mãos do governo do estado, presente no modelo de privatização desenhado pelo Executivo, servirá como forma de garantir o cumprimento das metas relacionadas à universalização dos serviços de tratamento de esgoto e distribuição hídrica.
A O Fator, a presidente da empresa, Marília Melo, explicou o que levou o governo do estado a estabelecer, na etapa prévia à privatização, uma série de compromissos a grupos interessados em ocupar o posto de investidor de referência. A lista de requisitos tem a necessidade de atestar a alocação prévia de R$ 6,3 bilhões em ações de infraestrutura.
“O investidor de referência, que vai estar disputando 30% das ações da companhia, precisa demonstrar experiência em infraestrutura e saneamento. Por isso, (deve) comprovar que nos últimos anos teve investimentos e atuação na área. A carta de fiança (de R$ 7 bilhões) é uma garantia mesmo. O estado desenhou todo o processo da desestatização para manter 5% das ações até 2033 e com assento no conselho, para garantir que os investimentos necessários à universalização venham”, pontuou.
Marília concedeu entrevista a O Fator durante o Congresso Mineiro de Municípios, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no Expominas.
No fim de abril, a AMM e a Copasa estabeleceram parceria para acelerar o processo de revisão dos contratos municipais de concessão. Os novos contratos vão conter as regras que norteiam o marco federal do saneamento.
A lei, em vigor desde 2020, diz que o país precisa ter 99% da população abastecida por água potável até dezembro de 2033. Ainda conforme a regra, a coleta e o tratamento de esgoto devem abranger 90% dos brasileiros até o referido ano.
Ampliação da cobertura de esgotamento
Também a reboque do convênio com a AMM, a Copasa deseja ampliar o rol de municípios abrangidos pelo tratamento de esgoto sanitário. Atualmente, há 273 cidades em que, a despeito de operar o abastecimento de água, a empresa não atua no saneamento.
“Na conversão dos contratos, a gente pode trazer esses municípios (sem cobertura de esgotamento pela Copasa. O que a gente deu de oportunidade aos municípios é que a adesão pode ser feita de imediato, mas o início da prestação de serviços seja com as obras necessárias para coleta e tratamento — e que a cobrança da tarifa possa ser escalonada ao longo do tempo. O município tem a opção de assinar e começar de imediato ou deixar isso mais para a frente”, explicou Marília Melo.
Ainda na esteira das conversas com as prefeituras, a Copasa aprovou a antecipação de repasses de até 4% da Receita Operacional Líquida (ROL) às prefeituras. O adiantamento, condicionado aos novos contratos, podem beirar os R$ 400 milhões.
“O trabalho que a gente tem feito de conversa com os municípios, especialmente na conversão dos contratos, vem com o objetivo de dar garantias aos municípios dos investimentos na universalização e na prestação de serviço de qualidade a todos eles”, afirmou a dirigente da estatal.
Prazos
Como O Fator mostrou nessa segunda-feira (4), interlocutores a par do processo de privatização da Copasa acreditam que a oferta pode ser lançada ao mercado nesta semana. Marília Melo, por seu turno, diz que a intenção é concluir os trâmites no primeiro semestre.
Ela lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) tem a prerrogativa de analisar os documentos referentes à privatização e, ao citar a expectativa de término nos próximos meses, citou a necessidade de cumprir prazos referentes ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O Palácio Tiradentes, cabe lembrar, deseja utilizar a fatia majoritária oriunda da negociação de suas ações no cumprimento de obras estruturantes inerentes à renegociação da dívida.
Ainda conforme Marília, a conclusão no primeiro semestre também evita que o debate da privatização choque com o calendário eleitoral.
“Um tema tão importante para a sociedade não pode ser contaminado por debates políticos e eleitorais. Tem de ser um tema de debate técnico, de segurança jurídica para os municípios e de qualidade de prestação de uma política pública tão importante para a sociedade que é o saneamento”, frisou.
O modelo de privatização
Atualmente, o governo mineiro possui 50,03% dos títulos da Copasa. A intenção, além de negociar 30% junto a um investidor-âncora e permanecer com 5%, é disponibilizar 15% para disputa fracionada no mercado.
Como O Fator antecipou, a tendência é que a corrida pelos 30% fique polarizada entre grupos nacionais. Podem concorrer a Sabesp, em consórcio com sua controladora, a Equatorial, e a Aegea.
Embora o caminho com um parceiro estratégico seja tido como bastante provável, o governo de Mateus Simões (PSD) mantém um plano B que prevê a pulverização, até a totalidade, das ações do governo. Esse percurso transformaria a Copasa em uma corporation.
