Guilherme Peixoto
Integrantes do governo de Romeu Zema (Novo) têm manifestado, nos bastidores, incômodo com a postura da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, nas negociações relativas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A queixa diz respeito ao fato de a STN ainda não ter emitido sinalizações ao Executivo estadual e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quanto aos ativos mineiros, como empresas estatais, que podem ser repassados à União para abater a dívida pública.
Sem indicações formais da STN, o BNDES não pode iniciar o processo de avaliação oficial das empresas. Os laudos emitidos pelo banco é que vão definir o tamanho da amortização conseguida por Minas a partir de cada uma das operações de federalização.
Segundo O Fator apurou, o BNDES já comunicou ao governo estadual que tem pronto o modelo do pedido de informações que dá o pontapé inicial para a avaliação de estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), responsável pela exploração das jazidas de nióbio de Araxá, no Alto Paranaíba. A federalização da Codemig e de sua controladora, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), já recebeu sinal verde da Assembleia Legislativa.
No mês passado, o banco chegou a sugerir que as ofertas de federalização sejam acompanhadas por laudos de avaliação encomendados pelos próprios estados. A instituição financeira, contudo, avisou ao governo estadual que o aceite à ideia é prerrogativa da União.
Prazos à vista
O decreto que regulamentou o Propag estabelece 31 de dezembro como data-limite para a adesão das unidades federativas ao modelo de refinanciamento das dívidas públicas. As ofertas de federalização, por seu turno, precisam ser encaminhadas à União até 30 de outubro.
O estado já remeteu ao governo federal ofício consultando o interesse do Palácio do Planalto em receber, além de Codemig e Codemge, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Empresa Mineira de Comunicação (EMC) e a Minas Gerais Participações S/A (MGI). Dessas, a MGI é a única que não precisa ter a federalização aprovada pelos deputados estaduais.
Em junho, pouco antes do surgimento da proposta pelo encaminhamento das ofertas de estatais com laudos próprios dos estados, o BNDES comunicou ao vice-governador Mateus Simões (Novo) que processos de avaliação de empresas, considerando o expediente adotado no Programa Nacional de Desestatização (PND), costumam demorar até um ano.
Assim, de acordo com Simões, os laudos a respeito das companhias poderiam estar prontos apenas em meados de 2026.
