Redação
O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, comemorou, nesta quarta-feira, a bloqueio judicial de R$ 30 milhões em bens da mineradora Fleurs Global Mineração Ltda. Para ele, a decisão reforça a importância das leis ambientais.
“A decisão resgata a integridade do sistema de licenciamento ambiental e assegura sua legalidade. Não podemos admitir as mesmas práticas irregulares que causaram os desastres de Mariana e Brumadinho”, ressaltou.
O bloqueio aconteceu após o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O licenciamento ambiental da empresa também foi suspenso junto ao órgão estadual competente, assim como todas as atividades da mineradora no entorno da Serra do Curral, em Raposos.
Investigações conduzidas pelo Caoma mostram que, desde 2018, a Fleurs vem cometendo diversas irregularidades ambientais. O objetivo da empresa era obter autorizações rápidas e superficiais para a operação. Órgãos ambientais fizeram uma série de autuações nos últimos anos contra a mineradora.
A empresa realizava, irregularmente, segundo as apurações, a supressão de vegetação característica de Mata Atlântica, intervenção em Áreas de Preservação Permanente, captação sem autorização de recursos hídricos, descumprimento de embargos administrativos.
“Nossa investigação revelou que o empreendimento minerário burlou o processo de licenciamento ambiental. Essa ação foi proposta pelo MP de forma preventiva e reparatória, e busca garantir à sociedade a imediata paralisação das atividades e reparação integral de danos ambientais”, explicou o promotor Carlos Eduardo.
