Lucas Ragazzi
De volta ao centro do noticiário econômico com a disputa bilionária em torno das debêntures da MMX Mineração e Metálicos, empresa emblemática de seu antigo Grupo EBX, o empresário Eike Batista detalhou, em entrevista a O Fator, sua versão sobre os embates judiciais travados com o BTG Pactual, que tenta consolidar a posição do fundo Itaipava FIM como adquirente do título emitido originalmente pela Anglo American.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da PET 8754 e levanta discussões sobre fraude em leilão judicial, direitos de credores na falência e a própria função social da empresa em meio ao colapso do conglomerado. Eike defende diálogo no Judiciário a fim de resolver o impase.
“Assim como no caso Mariana, em que o Supremo exerceu sua função constitucional para mediar um conflito estrutural de altíssimo impacto, aqui também se trata de um litígio multijurisdicional e sistêmico. O objetivo é preservar a função social da empresa, garantir a continuidade produtiva e evitar uma liquidação predatória”, diz. (Leia a entrevista completa ainda nesta página).
A controvérsia se conecta a outro julgamento recente no STF: nesta sexta-feira (22), decisão do ministro Dias Toffoli garantiu prioridade a credores trabalhistas, fornecedores e investidores no processo de falência da MMX, ao afastar a proposta do Ministério Público Federal (MPF) de privilegiar a multa de R$ 800 milhões decorrente do acordo de colaboração de Eike. O entendimento consolidou que as obrigações pessoais do delator não podem suprimir os direitos de terceiros de boa-fé, em sintonia com a jurisprudência do STJ e do próprio Supremo sobre a ordem legal do concurso de credores.
A entrevista concedida por Eike não se restringe aos desdobramentos jurídicos: além de expor bastidores da disputa com o BTG e detalhar documentos que, segundo ele, comprovariam irregularidades na atuação do fundo Itaipava, o empresário também falou sobre sua nova aposta em energia limpa com a Supercana, avaliou o papel do Brasil nas tensões do comércio internacional e revisitou sua trajetória desde os anos de ascensão meteórica à condição de homem mais rico do país.
Leia, a seguir, a entrevista com Eike Batista
A PET 8754 no Supremo Tribunal Federal trouxe à tona novamente o caso MMX e as disputas em torno das debêntures da Anglo entre o Grupo X e o BTG. Qual é o cerne desse conflito?
Eike Batista (EB): O ponto central é que houve uma manobra arquitetada pelo BTG para usurpar a preço vil o direito de preferência sobre as debêntures da Anglo Ferrous adquiridos pela Orion/Argenta — legítima vencedora do leilão judicial. O BTG, comandado pelo senhor André Esteves, que inclusive é mencionado na colaboração premiada contida nos autos da PET 8754, passou a agir para usurpar esse direito. O artifício foi usar o fundo Itaipava FIM como veículo, mesmo depois de o BTG ter perdido o certame judicial.
E de que forma isso teria ocorrido na prática?
EB: De um lado, o BTG paga R$ 612 milhões por meio do Itaipava FIM, tomando para si um ativo que não lhe pertencia, e que pela decisão deveria ter sido adjudicado à Orion/Argenta. De outro, o próprio BTG comprou a preço muito baixo a maioria dos créditos quirografários da falência da MMX. Isso significa que ele desembolsa os R$ 612 milhões, mas na verdade recebe de volta esse mesmo valor como credor majoritário. Em outras palavras, está adquirindo as debêntures praticamente de graça, o que caracteriza fraude ao leilão judicial e ao direito da Orion/Argenta.
O Ministério Público também se manifestou nesse processo. Qual foi a posição?
EB: O Ministério Público Federal foi claro: manifestou-se contra a cessão da debênture por R$ 612 milhões porque esse título já estava valorizado. O valor de mercado não é menos do que R$ 2 bilhões. Ou seja, há um enorme descompasso entre o que o BTG/Itaipava quer pagar e o real valor do ativo, com prejuízo não só para a Orion/Argenta, mas também para a massa falida e seus credores.
O Itaipava FIM sustenta que é minoritário e legítimo adquirente. Como o senhor responde a esse argumento?
EB: O Itaipava não tem qualquer legitimidade. Trata-se de um fundo pertencente à pessoa física de Paulo Gouveia, que foi advogado do grupo EBX e que, a partir dessa posição, passou sistematicamente a usurpar ativos da companhia utilizando-se de informações privilegiadas. O fundo Itaipava jamais foi debenturista da Anglo American. Desde a sua emissão, a debênture sempre pertenceu à NB4 Participações, empresa de minha titularidade. Paulo Gouveia é apenas um acionista minoritário, assim como sua esposa e outros executivos ligados ao grupo, como Flávio Godinho e Joaquim Martino. Portanto, não há direito algum a ser reconhecido em favor do Itaipava FIM: a tentativa de se colocar como legítimo adquirente é uma distorção jurídica e econômica que visa apenas legitimar um arranjo para desviar um ativo bilionário que não lhes pertence.
OF: E qual é a saída possível para esse impasse, na sua visão?
EB: O caminho é a mediação institucional. Já protocolei no STF um Incidente Processual de Consolidação e Realização de Ativos, em março de 2025, pedindo que a questão seja encaminhada ao NUSOL (Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos). Assim como no caso Mariana, em que o Supremo exerceu sua função constitucional para mediar um conflito estrutural de altíssimo impacto, aqui também se trata de um litígio multijurisdicional e sistêmico. O objetivo é preservar a função social da empresa, garantir a continuidade produtiva e evitar uma liquidação predatória.
Mas não apenas isso: também há precedentes no Superior Tribunal de Justiça que apontam para a necessidade de soluções consensuais. O REsp 2.209.756/RJ, relatado pelo Ministro Humberto Martins, questiona a própria validade da decretação da falência da MMX e já discute medidas urgentes para suspender leilões de ativos estratégicos. Nesse processo, inclusive, será requerido que a mediação possa ocorrer no âmbito do CEJUSC/STJ, exatamente para assegurar uma solução equilibrada que respeite os credores e viabilize a recuperação empresarial.
Portanto, seja no STF, por meio do NUSOL, seja no STJ por meio do CEJUSC, existe espaço para que a controvérsia seja tratada dentro de um procedimento de mediação supervisionado pelo Judiciário. Essa é a forma de buscar não apenas proteger um investidor específico, mas sim garantir justiça distributiva: credores, trabalhadores, investidores e o próprio mercado precisam de uma solução que dê continuidade à atividade produtiva e preserve valor, ao invés de permitir a liquidação predatória que só interessa a um agente financeiro o BTG e o seu “laranja” Paulo Gouveia.
Há espaço para o STF e o STJ atuarem de forma complementar nesse caso?
EB: Sem dúvida. Na prática, as duas Cortes podem se complementar: o STJ assegura que não haja nulidades processuais no curso da falência e, ao mesmo tempo, pode assumir o papel natural de Corte de mediação, pois concentra a competência recursal e já atua diretamente sobre a validade da falência. Além disso, o Ministério Público Federal atua em ambos os processos, o que garante que os interesses da União estejam representados e resguardados. Assim, temos um cenário em que a mediação poderia ser conduzida no STJ, com legitimidade institucional, segurança jurídica e equilíbrio entre todos os envolvidos, devidamente garantidas pelo STF.
O senhor já mencionou que o ativo vale pelo menos R$ 2 bilhões. De onde vêm esses números de avaliação? Existe algum laudo técnico ou parecer independente que sustente esse valor de mercado?
EB: O valor da debênture depende do preço futuro do minério de ferro. Os modelos antigos projetavam queda, chegando a cerca de US$ 90 por tonelada em 2025. O que ocorreu, porém, foi o contrário: o minério se manteve acima de US$ 100/tonelada. Isso elevou o fluxo de caixa projetado da debênture e trouxe o valor presente para algo em torno de R$ 2 bilhões. Esse modelo está disponível na sede da EBX.
Caso o STF ou o STJ acatem a mediação, qual seria, na prática, a proposta inicial de solução para distribuir valor entre Orion/Argenta, BTG, credores e massa falida?
EB: A mediação não incluiria o BTG, porque ele não é parte da falência da MMX nem da colaboração premiada. O valor pago pela Orion/Argenta seria colocado na mesa da mediação, e aí as negociações ocorreriam entre o falido, o administrador judicial — que representa o juízo — e o Ministério Público Federal, no campo criminal.
O senhor vê risco de impacto sobre outros credores menores da MMX caso a decisão judiciária beneficie apenas um dos grandes fundos envolvidos?
EB: Não. Os credores menores não correm risco, porque a massa já dispõe de caixa suficiente para liquidar os créditos trabalhistas e de pequeno valor. O problema aqui não é de quem vai receber, mas sim de quem vai tentar se apropriar de um ativo bilionário.
Há indícios de que o BTG ou o fundo Itaipava tenham cometido crime de insider trading ou outras ilegalidades além da alegada fraude ao leilão judicial?
EB: Sim, e os documentos comprovam. O próprio Itaipava FIM disponibilizou na CVM a Ata de Assembleia Geral de Cotistas realizada em 18 de dezembro de 2024, que mostra claramente que o fundo é mero preposto de pessoa física — o ex-executivo da EBX, Paulo Gouvêa — que, desde a falência da MMX, age para prejudicar credores e enriquecer-se ilicitamente. É um fundo de um único cotista, estruturado apenas para dar aparência de legalidade a uma operação irregular.
A ata comprova que o fundo aprovou a emissão de R$ 613 milhões em cotas exatamente um dia após a decisão do Ministro Dias Toffoli. Só que esse valor não foi registrado no patrimônio líquido do produto na CVM. O que isso revela? Que o fundo foi capitalizado apenas para “reservar” o direito de preferência da debênture, com o objetivo de revendê-lo a terceiros com ágio — e esse terceiro, na prática, é o próprio BTG.
Ou seja: o que se promoveu foi um verdadeiro “leilão paralelo” dentro do Itaipava, mas sem ampla concorrência e com preço previamente fixado, para privilegiar unicamente um banco privado. Isso burla o mecanismo do leilão judicial e prejudica toda a economia pública. Há, inclusive, matérias de jornais de grande circulação que já apontaram esse arranjo. Portanto, não estamos diante de uma simples disputa comercial, mas de indícios sérios de fraude e manipulação que devem ser apurados pelas autoridades competentes.
O senhor mencionou a figura de Paulo Gouvêa como “laranja” do BTG. O senhor apresentou provas documentais dessa ligação às autoridades?
EB: Sim, todas as provas já foram apresentadas. Os contratos que ligam Paulo Gouvêa ao BTG estão nos autos e foram submetidos tanto ao Juízo quanto à CVM. O que se observa é que Gouvêa nunca liquidou de fato a operação: quem pagou o valor que deveria ter sido depositado pelo Itaipava foi o próprio BTG, por meio de um empréstimo estruturado via empresa de participações de Paulo Gouveia.
Isso se conecta diretamente ao que vimos na Ata do Itaipava FIM de 18 de dezembro de 2024, que autorizou a emissão de R$ 613 milhões em cotas logo após a decisão do Ministro Toffoli. Ou seja, a função de Gouvêa foi apenas dar um verniz formal a um arranjo que, na prática, serviu para que o BTG capitalizasse o fundo e assumisse o controle do ativo. Essa triangulação comprova que o Itaipava não passava de um veículo de fachada, operando como preposto de um banco privado em flagrante burla ao leilão judicial.
Como a eventual anulação do leilão impactaria diretamente a recuperação judicial da MMX e os milhares de trabalhadores que ainda buscam receber créditos trabalhistas?
EB: Não haveria impacto negativo. Pelo contrário: a anulação impede que um ativo bilionário seja entregue por R$ 612 milhões em condições questionáveis. Os fluxos da debênture são suficientes para liquidar os créditos trabalhistas e menores em poucos meses. A diferença é que, com a anulação, o ativo volta para a mesa da falência, sendo negociado de forma justa e transparente, o que garante mais recursos para todos os credores e preserva a função social da empresa.
Essa disputa é apenas empresarial ou existe uma dimensão política na forma como o caso chegou ao Supremo?
EB: Existe uma dimensão política. O BTG tem usado sua influência, com grandes bancas de advogados e até tentativas de reuniões com ministros, para pressionar o julgamento. É justamente por isso que defendo a mediação institucional, transparente, dentro do STF ou do STJ. Em uma reunião no Rio de Janeiro, André Esteves gabou-se de ter contratado 49 dos 50 maiores escritórios de advocacia do Brasil.
O senhor mantém algum diálogo direto com os gestores do BTG ou de seus fundos, ou a negociação está totalmente judicializada?
EB: Está totalmente judicializada. Há apenas contatos esporádicos entre advogados, mas não existe nenhuma perspectiva de acordo fora do processo.
No caso Mariana, a mediação do STF envolveu múltiplos agentes públicos, privados e a sociedade civil. O senhor defende que trabalhadores e credores menores também participem da mediação do caso MMX?
EB: No caso da MMX, isso não é necessário. Já existe saldo de caixa suficiente na falência para pagar os créditos menores e trabalhistas. A mediação deve focar na solução do ativo bilionário e na forma correta de distribuição do valor entre as partes legitimadas.
O senhor já foi considerado o homem mais rico do Brasil e o sétimo do mundo no início da década de 2010. Como avalia sua trajetória até aqui?
EB: O Grupo EBX sofreu ataques orquestrados, especialmente de bancos que não aceitavam ver um projeto nacional liderando a guinada de desenvolvimento do Brasil. A OGX, por exemplo, foi alvo de uma ação predatória: o BTG comprou ilegalmente e revendeu opções de executivos-chave, operando vendido e derrubando artificialmente a ação na Bolsa. Depois, usou a posição de advisor para colher informações privilegiadas e concorrer diretamente com a companhia através da Sete Brasil. Mas o tempo mostrou a consistência dos projetos. Hoje, todos os empreendimentos da antiga EBX prosperam: a PetroRio, a Dommo, a Eneva, o Porto do Açu e até a mineração da Anglo American são provas de que a visão estava correta desde o início. Isso me dá a certeza de que valeu a pena acreditar no Brasil — e que continuo acreditando.
Como o senhor avalia o tarifaço dos EUA sobre os produtos brasileiros? E as negociações para essa crise?
Vejo o momento não como um obstáculo, mas como uma oportunidade de reposicionamento estratégico para o Brasil. Claro que qualquer tarifa impacta no curto prazo, mas o país tem hoje uma matriz de negócios muito mais diversificada e resiliente. O que estamos fazendo é ampliar o horizonte: países como China e Índia são mercados gigantescos, em plena expansão, que valorizam nossa produção e enxergam no Brasil um parceiro confiável para garantir segurança alimentar e energética.
O grande diferencial brasileiro é a capacidade de unir escala, tecnologia e sustentabilidade. Temos terras produtivas, energia limpa, biocombustíveis avançados e agora um ecossistema como a Supercana, que conversa diretamente com as novas demandas globais.
Portanto, mais do que discutir tarifas, o que está em jogo é a construção de novas rotas e alianças. O Brasil tem a chance de se consolidar como protagonista da transição energética e da segurança alimentar mundial. E esse é um movimento que, inevitavelmente, atrai não apenas China e Índia, mas também Europa, Oriente Médio e os próprios Estados Unidos, que sabem da importância estratégica do nosso país nesse tabuleiro global.
Como avalia o ambiente econômico do Brasil hoje, em 2025, em comparação ao período em que liderava o Grupo X no início da década de 2010?
EB: O Brasil amadureceu. Hoje temos mais instrumentos de financiamento, maior atenção internacional e uma agenda verde que abre portas. Nos anos 2010, o ambiente era de euforia, mas frágil. Agora, é de reconstrução com bases mais sólidas.
Muitos empreendedores reclamam da insegurança regulatória e da carga tributária. O senhor sente que houve avanços na previsibilidade do ambiente de negócios no Brasil desde 2014?
EB: Houve avanços sim. Ainda temos muito a melhorar, mas hoje o investidor olha o Brasil com mais confiança, especialmente em setores ligados à transição energética e infraestrutura. A previsibilidade aumentou porque aprendemos com os erros do passado.
Em sua visão, quais setores no Brasil estão mais bem posicionados para se tornar líderes globais nos próximos dez anos?
EB: Energia limpa, biocombustíveis, mineração sustentável, logística integrada e agricultura tecnológica. O Brasil tem condições únicas de ser líder mundial nesses setores.
O debate político já se volta para as eleições de 2026. O senhor acredita que o resultado poderá impactar de forma significativa a confiança dos investidores ou o ambiente empresarial já está mais resiliente às mudanças de governo?
EB: O ambiente empresarial está mais resiliente. O investidor global já enxerga o Brasil como uma democracia consolidada. O que importa agora são as políticas de Estado, não apenas de governo.
O senhor tem defendido a importância da energia limpa. O Brasil tem conseguido aproveitar essa vantagem competitiva ou ainda estamos perdendo oportunidades nesse setor?
EB: Estamos avançando, mas ainda aquém do potencial. O Brasil poderia estar muito mais à frente. O que precisamos é acelerar os projetos, como a Supercana, que conectam agricultura, energia e logística limpa.
Se compararmos com dez anos atrás, o senhor diria que é hoje mais fácil ou mais difícil empreender e captar investimentos relevantes no Brasil?
EB: Hoje é mais fácil em alguns aspectos. O investidor global busca projetos sustentáveis e de impacto, e o Brasil é um campo fértil para isso. Mas a burocracia ainda é um desafio.
Olhando para trás, qual foi a principal lição que o senhor tirou da experiência do colapso do Grupo X e como essa lição influencia sua visão sobre os rumos do país e sua carreira empresarial agora
EB: A principal lição é que é preciso blindar projetos estratégicos contra ataques predatórios e interesses financeiros de curto prazo. O colapso mostrou que visão e ativos certos não bastam sem proteção institucional. Hoje, meu foco é garantir que essa nova fase seja sustentável, transparente e que coloque o Brasil como protagonista global.
