Guilherme Peixoto
As empresas interessadas em participar da concorrência que vai definir as responsáveis por avaliar as estatais de Minas Gerais oferecidas pelo governo do estado à União têm até esta segunda-feira (25) para tirar dúvidas sobre o processo de disputa. Como O Fator já mostrou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estendeu, até a quarta-feira (27), o prazo de apresentação de propostas para a execução dos serviços.
As avaliações vão ocorrer na esteira do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O repasse de estatais é uma das possibilidades de amortização de parte dos débitos estaduais junto ao governo federal.
No caso mineiro, o BNDES instalou concorrências para obter laudos de avaliação da Companhia de Saneamento (Copasa), da Companhia Energética (Cemig), da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig) e da Minas Gerais Participações S/A (MGI). O banco é, segundo as regras do Propag, o ente federal responsável por supervisionar o processo de exame das empresas.
Embora o BNDES tenha aberto o processo para prospectar as empresas interessadas em confeccionar as avaliações, a consulta é não vinculante. Assim, os acordos só serão assinados após o governo federal indicar ao banco as estatais que possui interesse em incorporar. A ideia é evitar a contratação de laudos para empresas pouco atrativas para a União.
Minas terminou o primeiro quadrimestre deste ano com um passivo de aproximadamente R$ 161 bilhões junto à União. A previsão é que o valor chegue perto dos R$ 180 bilhões no fim de 2025.
Como as estatais serão precificadas?
As firmas contratadas para examinar as empresas públicas de Minas precisarão cumprir serviços como diligências prévias contábil-patrimonial e jurídica, além de avaliações socioambientais, técnico-operacionais e econômico-financeiras.
A expectativa do BNDES é que os relatórios fiquem prontos em até 90 dias após a assinatura dos contratos.
A Copasa, embora tenha sido formalmente oferecida ao Palácio do Planalto, não deve entrar no pacote. O Executivo federal, inclusive, já sinalizou não possuir interesse em assumir o controle da estatal de saneamento.
Conflito de teses
Segundo as regras do Propag, os estados precisam formalizar, até 30 de outubro, a lista de bens que pretendem ceder à União. No entendimento do governo de Minas, o encaminhamento da relação precisaria ser acompanhado de documentos comprovando a aprovação de leis autorizando a transferência dos ativos.
A Assembleia Legislativa, contudo, tem percepção diferente e acredita que, a despeito do prazo de outubro, os projetos podem ser aprovados até o fim de dezembro.
A dissonância interpretativa fez o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmar que perguntará à União se é possível encaminhar as ofertas de federalização antes da aprovação das leis.
