O plenário do Senado acaba de aprovar por 50 x 24 um projeto de lei da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) que beneficia diretamente o pai dela, Eduardo Cunha, limitando a pena de inelegibilidade a oito anos e liberando o ex-presidente da Câmara para concorrer nas eleições do ano que vem.
O texto segue para a mesa do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar o projeto.
O projeto foi apresentado por Dani Cunha em 2023, com apoio de deputados de vários outros partidos, incluindo Luis Tibé (Avante-MG).
Em setembro de 2016, os deputados cassaram o mandato de Eduardo Cunha. A pena incluiu ficar inelegível por oito anos após o fim do mandato que ocupava. Como o mandato dele iria até fevereiro de 2019, ficou inelegível até fevereiro de 2027 (2019 + 8 = 2027). Porém, o projeto aprovado hoje liberaria Cunha para concorrer já em 2026.
Como O Fator tem mostrado em diversas reportagens, Eduardo Cunha trabalha para construir uma candidatura a deputado federal por Minas Gerais – já no ano que vem.
Dani Cunha escreveu que seu projeto busca “dar tratamento objetivo, previsível e isonômico ao termo inicial dos prazos de inelegibilidade”, assim conferindo “maior objetividade e segurança jurídica na fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, que, em alguns casos, decretavam, senão a morte política do cidadão, a perpetuidade da restrição imposta”.
O novo Código Eleitoral, aprovado pela CCJ do Senado na semana retrasada, também reduz a pena de inelegibilidade para no máximo oito anos. Esse texto, que tem muitas outras modificações nas regras eleitorais, ainda não foi votado no plenário do Senado.
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