Guilherme Peixoto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não vai divulgar, ao menos por ora, o nome das empresas que responderam à consulta aberta para identificar interessados em avaliar estatais de Minas Gerais no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A decisão de não tornar as informações públicas foi confirmada pelo banco a O Fator nesta sexta-feira (29). O prazo para o envio das ofertas terminou na quarta-feira (27).
Segundo o BNDES, há sigilo quanto ao nome das partes interessadas e aos valores apresentados. O plano é divulgar os dados quando o processo de análise das ofertas for terminado.
“Concluída a etapa de envio de respostas por parte das consultorias em 27/08, o BNDES analisará todas as informações recebidas e enviará as suas conclusões à União e ao Estado de Minas Gerais para prosseguimento das tratativas”, disse o banco.
Como O Fator vem acompanhando, a entidade presidida por Aloizio Mercadante lançou três lotes de consulta ao mercado sobre a disposição de avaliar empresas mineiras. Um lote trata da Companhia de Saneamento (Copasa); outro, da Companhia de Desenvolvimento Econômico (Codemig); o terceiro, da Companhia Energética (Cemig) e da Minas Gerais Participações S/A (MGI).
A consulta ao mercado sobre o interesse de produzir os laudos de avaliação tem caráter não vinculante. A intenção do BNDES é assinar os contratos apenas após o governo federal indicar os ativos que tem interesse em receber a reboque da renegociação da dívida. Oficialmente, o Palácio do Planalto ainda não disse ao governo de Minas os bens que aceita incorporar em troca de parte da dívida.
Como serão as avaliações?
As empresas contratadas para examinar as empresas públicas de Minas precisarão cumprir serviços como diligências prévias contábil-patrimonial e jurídica. Serão produzidas, também, avaliações socioambientais, técnico-operacionais e econômico-financeiras.
A expectativa do BNDES é que os relatórios fiquem prontos em até 90 dias após a assinatura dos acordos.
Controvérsia sobre prazos
Os termos atuais do Propag estabelecem 30 de outubro como data-limite para o envio, à União, da lista de bens que os estados topam entregar em troca da redução da dívida.
No entendimento do governo de Minas, o encaminhamento da relação precisaria ser acompanhado de documentos comprovando a aprovação de leis autorizando a transferência dos ativos.
A Assembleia Legislativa, contudo, tem percepção diferente e acredita que, a despeito do prazo de outubro, os projetos podem ser aprovados até o fim de dezembro, último mês da janela destinada à assinatura dos acordos de refinanciamento.
O conflito de versões, inclusive, fez o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmar que perguntará à União se é possível encaminhar as ofertas de federalização antes da aprovação das leis.
