Matias Bakir
Setembro é o mês em que se comemora o Auditor Fiscal, com destaque para o dia 21. A Receita Federal vem aproveitando a data para lançar projetos de inovação que aproximam o órgão responsável pela arrecadação de impostos da sociedade, apostando em tecnologia, simplificação de procedimentos e mais transparência. Trata-se de uma estratégia inteligente: valoriza os profissionais, fortalece a instituição, reduz burocracias e, ao mesmo tempo, gera confiança na relação entre Estado e contribuinte.
Com o advento da reforma tributária, os governos das três esferas estão preparando uma plataforma tecnológica sem precedentes para operacionalizar os pagamentos dos impostos incidentes sobre bens e serviços consumidos (IBS dos estados e municípios, e a CBS do governo federal).
A previsão é que tal sistema tem capacidade de operar um volume de 150 vezes maior do que o Pix, dada a massa de informações processadas dos novos tributos, calculada em torno de 70 bilhões de documentos por ano.
Esse movimento deveria inspirar uma necessária reestruturação do fisco de Minas Gerais. Nossa Secretaria Estadual de Fazenda, apesar da competência técnica dos auditores fiscais estaduais, ainda carece de um plano consistente de modernização. A defasagem tecnológica, os entraves na gestão e a falta de diálogo com a categoria têm limitado a capacidade da SEF de enfrentar os grandes desafios do Estado.
O contraste é evidente. Minas Gerais emprestou quadros excelentes de servidores fiscais para a Secretaria da Receita Federal elaborar a reforma tributária no consumo e enquanto a Receita Federal avança em digitalização de processos e inteligência de dados, a fiscalização de Minas Gerais amarga a debandada de mais de 100 auditores em um ano e meio para outros estados e ainda convive com sistemas fragmentados, comunicação ineficaz, contribuintes esperando 10 dias para atendimento e um modelo de gestão totalmente ineficaz que, em muitos casos, sufoca a iniciativa técnica em vez de aproveitá-la.
Há pontos urgentes de atenção:
Gestão e liderança na SEF: uma secretaria centenária e com um histórico de excelentes trabalhos prestados e resultados alcançados, se vê à deriva e sem direcionamento, sujeita inclusive a contingenciamento de gasto para suas atividades essenciais de estado.
Autonomia e valorização do auditor fiscal: sem carreira forte, não há arrecadação sustentável.
Inovação tecnológica real: cruzamento inteligente de dados, automação e inteligência artificial precisam ser prioridade.
Transparência e auditoria das contas públicas: experiências como a do NEPAD, que revelou distorções na dívida mineira, provam que conhecimento técnico pode transformar o debate público.
Diálogo com a sociedade: a SEF deve deixar claro que fiscalizar não é punir — é garantir recursos para saúde, educação e segurança e promover a concorrência leal.
O futuro da administração tributária em Minas depende da coragem de enfrentar essas mudanças. Todo o corpo gerencial já apresentou ao Secretário de Fazenda as inúmeras demandas para funcionar minimamente a SEF e nem resposta receberam. Celebrar o Dia do Auditor Fiscal é, também, reconhecer que sem inovação e valorização da categoria não haverá justiça fiscal.
Se a Receita Federal mostra que é possível modernizar e aproximar a instituição da sociedade, por que Minas deve ficar para trás? O Estado tem todas as condições de liderar esse processo — desde que ouça seus auditores e coloque a técnica acima da política.
