Sérgio Santos Rodrigues
Raphael Silva Rodrigues
A Reforma Tributária, com a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 pelo Senado Federal em 30 de setembro de 2025, está redefinindo o panorama financeiro do futebol brasileiro. As mudanças, que se desdobram da Emenda Constitucional nº 132/23 e da Lei Complementar nº 214/25, prometem catalisar a migração dos clubes de futebol de seu tradicional formato associativo para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Historicamente, as Sociedades Anônimas do Futebol, regulamentadas pela Lei nº 14.193/21, já se beneficiavam de um regime tributário unificado. Nos seus primeiros cinco anos de existência, uma SAF recolhia IRPJ, CSLL, Cofins, PIS e INSS-patronal a uma alíquota combinada de 5% sobre suas receitas mensais. Após esse período inicial, a alíquota baixava para 4%. Agora, com o PLP 108/2024, esses números foram significativamente reduzidos.
A principal inovação trazida pela Reforma Tributária para as SAFs é a redução das alíquotas aplicáveis aos tributos unificados. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o INSS-patronal, que compõem o rol de tributos federais, tiveram suas alíquotas diminuídas de 4% para 3%. Paralelamente, as contribuições sobre bens e serviços (CBS e IBS), que são pilares da nova tributação sobre o consumo, também sofreram reduções em suas alíquotas: a CBS de 1,5% para 1%, e o IBS de 3% para 1%.
A soma dessas reduções estabelece uma carga tributária total para as SAFs de 5% sobre a receita bruta. Além das alíquotas reduzidas, outro ponto relevante é a exclusão de determinadas receitas da base de cálculo do “Regime de Tributação Específica do Futebol” (TEF) nos cinco primeiros anos de constituição da SAF.
A diferença entre o modelo SAF e o clube associativo se torna ainda mais acentuada com as novas regras. Enquanto as SAFs podem operar sob uma carga tributária consolidada de aproximadamente 5%, os clubes associativos, que não adotarem o formato empresarial, terão um panorama diferente.
Para as associações civis, as atividades desportivas serão tributadas pela CBS e pelo IBS com uma redução de 60% sobre as alíquotas. Em um cenário onde a Receita Federal projeta uma alíquota de referência de 28,5% para esses novos impostos, a alíquota efetiva para os clubes associativos sobre suas receitas oriundas de atividades desportivas girará em torno de 11,4%.
Para contextualizar o impacto financeiro, considere um clube de grande porte com uma receita anual de cerca de R$ 1,2 bilhão. A diferença entre uma tributação de 11,4% (modelo associativo) e 5% (modelo SAF) pode significar uma economia de aproximadamente R$ 76 milhões por ano. Tal montante pode ser um divisor de águas na capacidade de investimento em infraestrutura, na contratação de talentos ou na amortização de dívidas históricas.
As alterações na tributação do futebol não são meros ajustes fiscais; elas representam um incentivo à profissionalização da gestão dos clubes. A nova realidade fiscal pressiona as agremiações a reconsiderarem seus modelos de negócio. Permanecer no formato associativo, com uma carga tributária significativamente mais alta, não apenas diminui a competitividade em campo, mas também compromete a saúde financeira a longo prazo.
O objetivo dessas políticas vai além de oferecer benefícios; ele visa fomentar um ambiente de maior governança corporativa, transparência e responsabilidade financeira. Ao estimular a migração para o modelo empresarial, a Reforma Tributária busca criar clubes mais sólidos e bem-administrados, capazes de atrair investimentos e gerar valor de forma sustentável.
Os próximos anos serão de intensa transformação no futebol brasileiro, com uma provável aceleração na adesão ao modelo SAF. Este movimento, impulsionado pela lógica econômica e tributária, promete não apenas modernizar a gestão, mas também reconfigurar a estrutura competitiva e a saúde financeira de um dos esportes mais apaixonantes do país. A bola está em jogo, e a Reforma Tributária já deu o pontapé inicial para essa nova era.
